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Hierarquia e Mercado: A Experiência Recente da Administração Gestionária

Comunicação apresentada no 2º Encontro INA – Moderna gestão pública: Dos meios aos resultados, Lisboa, Março, 2000.

Joaquim Filipe Ferraz Esteves de Araújo Professor de Administração e Políticas Públicas Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Campus de Gualtar 4710-058 BRAGA Portugal Tel [phone] Fax [phone] [e-mail]

HIERARQUIA E MERCADO: A ADMINISTRAÇÃO GESTIONÁRIA Joaquim Filipe Ferraz Esteves de Araújo

EXPERIÊNCIA

RECENTE

DA

Universidade do Minho - Escola de Economia e Gestão

A influência das correntes da nova direita e das teorias económicas no movimento de reforma administrativa durante a década de 80 traduziu-se numa nova abordagem aos problemas do sector público. Na verdade, a incapacidade das organizações públicas tradicionais para lidar com os problemas emergentes levou à adopção de novas formas de governação baseadas em modelos mais liberais. Assistiuse, em vários países ocidentais, à substituição de estruturas hierárquicas por novas formas de coordenação baseadas em contratos ou quase-contratos. Os contratos substituíram a governação das relações entre serviços públicos baseadas na hierarquia, alegando-se que desta forma haveria mais responsabilização, menores custos e maior qualidade no fornecimento dos serviços. Os contratos são a resposta aos problemas internos de gestão dos serviços públicos com o recurso a factores externos, alterando assim a macro estrutura da Administração Pública. Sendo certo que o recurso a contratos na Administração não é uma novidade, a verdade é que a sua utilização em áreas tradicionalmente coordenadas por relações de dependência hierárquica introduziu importantes mudanças estruturais e culturais na Administração Pública. O recurso a contratos como mecanismo tipo mercado no fornecimento de serviços públicos tem grande expressão no Reino Unido. É com base nesta experiência que se analisam as