Reforma Do Sistema Público De Aposentadoria

“tal conceito somente foi implantado no sistema jurídico brasileiro com a promulgação da Constituição Federal de 1988.” Após a Constituição Federal, a todos os integrantes da sociedade brasileira foi facultada a proteção social, desde que cumpridos os requisitos constitucionalmente exigidos. O Título VIII da Constituição Federal, que trata da Ordem Social, diz que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas…

socio-econômico e político onde se insere daí os momentos de menores ou maiores abrangências da proteção social ofertada, passando por várias mudanças envolvendo o grau de cobertura, o elenco de benefícios ofertados e a fontes de financiamento do Sistema. A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para…

INTRODUÇÃO A polêmica em torno de alternativas para a gestão do sistema previdenciário remete aos fundamentos do papel do Estado e de sua relação com a sociedade pondo em questão o desenvolvimento econômico na America Latina e no Brasil na ultima década do século XX. O projeto neoliberal, malgrado todos os efeitos danosos registrados particularmente nas politicas sociais, parece persistir ainda nos primeiros anos deste século. DESENVOLVIMENTO

trabalho assalariado. Em 1920, numa tentativa de extensão de serviços de saúde por todo pais,surge (A reforma CARLOS CHAGAS,que visava,ou seja a união tentava ampliar o poder nacional como forma de apaziguar uma eminente crise política. Nesse contexto algumas medidas foram colocadas em relção as questões de higiene e saúde do trabalhador,sendo a mais importante a criação das caixas de aposentadorias e penões (CAPS),em 1923,conhecida como lei Elói Chaves. Os benefícios dos CAPS eram…

DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO KATIANE CRISTINA PIZA1 LEINER MARCHETTI PEREIRA2 RESUMO Consolidada pela Reforma Administrativa que se consagrou pela Emenda Constitucional 19, a estabilidade garante aos servidores públicos a segurança de permanência em seus respectivos cargos, já que após adquiri-la somente o perderão em virtude de processo administrativo ou sentença judicial transitada em julgado, observado necessariamente a motivação, direito ao contraditório e a…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 A REFORMA SANITÁRIA NO BRASIL 4 CONCLUSÃO 4 REFERÊNCIAS 4 INTRODUÇÃO O projeto de Reforma Sanitária Brasileira teve início mediante a indignação de diversos setores da sociedade devido à falta de estrutura do setor de saúde brasileira. Relatos datam que as primeiras articulações ocorreram no início da década de 1960 quando foi abortado pelo golpe militar de 1964. O movimento atingiu sua maturidade a partir da segunda metade da década de 70 e…

Assistência Social: José Cechin Secretário Executivo: Johaness Eck Secretário de Previdência Social: Vinícius Carvalho Pinheiro Diretor do Depto. do Regime Geral de Previdência Social: Geraldo Almir Arruda Diretor do Depto. dos Reg. de Prev. no Serviço Público: Delúbio Gomes Pereira da Silva Edição e distribuição: Ministério da Previdência e Assistência Social Secretaria de Previdência Social Esplanada dos Ministérios, Bloco F 70059-900 – Brasília – DF Tel.: (61) 317-5014…

A Reforma Sanitária no Brasil e a Constituição do SUS O Sistema de Saúde Brasileiro vem apresentando vários problemas, todos relacionados de alguma forma à política vigente em cada momento histórico do país. A Europa, na 2ª metade do século XIX, passava por um momento de crescente industrialização e urbanização, com grande número de fábricas e aumento da aglomeração humana nas cidades na busca por emprego e melhores condições de vida. Dentro desse quadro, houve deterioração das condições de

social tem sido construído como o de pessoa inativa (como são classificados os aposentados), improdutiva, fora da PEA, da população economicamente ativa. Emerge a pergunta de se os idosos têm direitos e quais. As recentes reformas da previdência propuseram desvincular as aposentadorias dos reajustes salariais dados aos “ativos”, e alguns economistas propõem reduzir as transferências de rendas aos idosos em favor de crianças e adolescentes, na suposição de uma redução da pobreza de maior…

1) O que se pode ser observado dos modelos de Sistema de Saúde nos vários Países enfocados em Sicko? R = Nos modelos de Sistema de Saúde nos vários Países enfocados em Sick pode ser observado que: 1 – Os Estados Unidos revela um paradoxo entre a acumulação de riqueza e péssima qualidade de vida daqueles que utilizam o sistema de saúde pública/ privada e seguridade social desse país, apesar de disponibilizar hospitais públicos, há um forte mercado dos planos de saúde privados que, ao invés de