Trabalho

INTRODUÇÃO
A polêmica em torno de alternativas para a gestão do sistema previdenciário remete aos fundamentos do papel do Estado e de sua relação com a sociedade pondo em questão o desenvolvimento econômico na America Latina e no Brasil na ultima década do século XX. O projeto neoliberal, malgrado todos os efeitos danosos registrados particularmente nas politicas sociais, parece persistir ainda nos primeiros anos deste século.

DESENVOLVIMENTO

A Europa e a América Latina têm sido palco de intensa polemica e de medidas inovadoras em torno da reforma de seus sistemas de seguridade social em razão da chamada crise fiscal do Estado. De fato o desequilíbrio das contas publica vem constituindo o grande argumento em favor da redução das despesas previdenciárias como no caso da America Latina e particularmente do Brasil uma das formas de liberar recursos para o pagamento de juros e encargos da divida publica. As mudanças ocorreram em contexto de adesão ao ideário neoliberal, voltado à recuperação ou reafirmação dos fundamentos da economia capitalista, sob hegemonia da fração financeira do capital, sendo o Estado sujeito e objeto da reforma. A ênfase no desequilíbrio orçamentário da seguridade e do próprio Estado privilegia a criação de condições para a restauração das relações econômicas que oneram o trabalho e desoneram o capital ou que impedem a ampliação dos custos do sistema de seguridade pela taxação do capital, mediante mecanismos de transferência de renda, com um sentido distributivo. Segundo pesquisadores e técnicos da área de nosso sistema de proteção social foram mais mecanismos de reprodução de desigualdade estrutural de nossa sociedade do que instrumentos de incorporação de segmentos excluídos ou de redução das diferenças sociais. Com os sistemas de aposentadoria e pensões, incluindo os regimes especiais de funcionários públicos representam a parcela majoritária dos dispêndios sociais e ultrapassam na