Reforma Do Sistema Público De Aposentadoria

Nacional da Seguridade Social 04 Financiamento da Seguridade Social 06 Regime Geral da Previdência Social 06 Benefícios Previdenciários 08 Aposentadoria 08 Aposentadoria por Idade 08 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 09 Aposentadoria Especial 09 Aposentadoria por Invalidez 10 Pensões 10 Auxílio 10 Auxilio Doença 10 Auxilio Reclusão 11 Auxilio Acidente …

Podemos conceituar a Seguridade Social como um conjunto de princípios, normas e instituições, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A palavra conjunto revela que a Seguridade Social é composta de várias partes organizadas, formando um sistema. Contém a seguridade Social princípios, que são colocações genéricas das quais derivam as demais normas. Com o conhecimento dos…

FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) Tobias Morato Teixeira O QUE É E COMO FUNCIONA Seguindo a linha de reforma da previdência, inaugurada pela EC nº 20 de 1998, pela EC nº 41 de 2003 e pela EC nº 47, de 2005 e dentro da sistemática da reforma administrativa proposta em 2007 pelo Ministério do Planejamento, a Administração Pública, por meio desse ministério propõe um novo método para a previdência, que passa pelo desmonte do atual regime…

Introdução Conceito de tributo e da natureza jurídica das contribuições Princípios e Objetivos da Seguridade Social a Luz da Constituição Federal Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000 Concepção e Gestão da Política Social Não Contributiva Desafios do Sistema de Proteção Social O Perfil e as Funções do Assistente Social na Área da Previdência Social Conclusão Bibliografia Introdução A evolução da seguridade social tem seu início lá no século XVIII com o pauperismo,…

DE JESUS DIREITO PREVIDENCIÁRIO ELEAZAR CAVALCANTE DE BRITO REGRAS DE TRANSIÇÃO NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO RPPS: UM ESTUDO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, À LUZ DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41/03, 47/05 E 70/12 SÃO PAULO - SP 2014 ELEAZAR CAVALCANTE DE BRITO REGRAS DE TRANSIÇÃO NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO RPPS: UM ESTUDO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, À LUZ DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº…

MUDANÇAS ADVINDAS DA REFORMA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA – E.C. N.º 19/98 E 20/98 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também o seguinte: O princípio da eficiência não constava do texto anterior. Tal princípio foi inserido para possibilitar a demissão de funcionários por…

A CRISE E A REFORMA PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA O tema crise previdenciária suscita muitas polêmicas. É inegável que existiram e existem graves problemas relacionados à sustentabilidade previdenciária. É certo que existe um fenômeno mundial que aponta para a redução da receita e aumento da despesa, havendo, portanto, uma tendência estrutural ao déficit, ou seja, a uma crise previdenciária. Quatro aspectos indicam a crise previdenciária: o financeiro, o gerencial, o político e o…

Ingana-se quem pensa que os problemas de saúde pública no Brasil é recente, há anos vivemos acontecimentos que sempre fez com que essa questao fosse sempre polêmica. A crise em nosso sistema de saúde é uma realidade brasileira. No entanto, ela não surgiu da noite para o dia, nem é resultado de ações realizadas em curto prazo. Para que entendamos como e porque chegamos a esse ponto devemos dar uma olhada em nosso passado e fazer uma revisão histórica das políticas públicas de saúde no Brasil para

Reforma Previdenciária Antigamente, a solução para se aposentar com dignidade era ter muitos filhos, o que trouxe explosão demográfica, pobreza e miséria. Por isso, a maioria dos países criou um sistema de aposentadoria e proteção social chamado Sistema por Repartição Social. Nele, todos os jovens contribuem igualitariamente para que todos os velhos possam se aposentar com dignidade. É um sistema coletivo, que segue o princípio social de "cada um de acordo com sua capacidade contributiva, para

performance,numa conjuntura desfavorável a organização e luta da classe trabalhadora. DESENVOLVIMENTO A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, estabilizou o alicerce do sistema previdenciário brasileiro, com a invenção da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a publicação desta lei, diferentes empresas foram lavradas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social. …