A crise e a reforma previdenciaria brasileira

A CRISE E A REFORMA PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA

O tema crise previdenciária suscita muitas polêmicas. É inegável que existiram e existem graves problemas relacionados à sustentabilidade previdenciária. É certo que existe um fenômeno mundial que aponta para a redução da receita e aumento da despesa, havendo, portanto, uma tendência estrutural ao déficit, ou seja, a uma crise previdenciária. Quatro aspectos indicam a crise previdenciária: o financeiro, o gerencial, o político e o jurídico.

1. Aspectos financeiros da crise previdenciária

O atual debate sobre os problemas e rumos da Previdência Social tem dado ênfase ao aspecto financeiro30 (COLOCAR CITAÇÃO NO RODAPE). Não será demasiado afirmar que, em nossa sociedade,tem predominado a redução da crise ao aspecto financeiro. Inquestionável é o fato de que existe uma tendência estrutural a redução da receita e aumento da despesa, tendência essa provocada por diversos fatores de ordem econômica, social e humana, com a reestrututação produtiva, o baixo crescimento econômico das últimas décadas, o aumento do mercado do trabalho informal, o aumento da expectativa de sobrevida, redução da taxa de natalidade, o estímulo a aposentadoria, ausência de estudo atuarial dentre outros.

2. Aspectos gerenciais da crise previdenciária

Talvez seja indevido falar-se em crise no modelo de gestão previdenciária, visto que, via de regra, pode-se até indagar: Existia gestão previdenciária? Não seria absurdo, portanto, afirmar que a Previdência Social brasileira não era administrada previdencialmente. Sem dúvida, inúmeras técnicas próprias de gestão previdenciária foram, solenemente, ignoradas ao longo de várias décadas. Para isso, contribuiu o denominado regime de caixa, ou seja, as contribuições dos trabalhadores/servidores ativos pagavam os benefícios concedidos. Esse regime, pela sua simplicidade, não estimulava a adoção de técnicas próprias da gestão previdenciária. A