Reforma Do Poder Judiciário E As Reformas Processuais

Brassanini Centa[2] RESUMO: A busca da efetividade na prestação do serviço jurisdicional é um dos temas mais estudados na atualidade. Este trabalho pretende apresentar os esforços no sentido de encontrar meios capazes para que a nosso Sistema Judiciário consiga encontrar resultados satisfatórios às questões sociais existentes. A evolução e mudança constante da Sociedade, na verdade, obriga a constante revisão da nossa legislação e a promoção de sua atualização para que esse objetivo…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT MESTRADO EM PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DIREITOS HUMANOS RESENHA CRÍTICA: “O Poder dos Juízes” de Dalmo de Abreu Dallari KELLEN CLEYA DOS SANTOS MADALENA STAKOVIAK Palmas/TO 2013 I) OBRA DALLARI, Dalmo de Abreu, 1931. O poder dos juízes. 3 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007. 166 páginas. 20 cm x 13,3 cm. Preço sugerido: R$ 76,00. II) CREDENCIAIS DA AUTORIA Dalmo de Abreu Dallari nasceu em Serra Negra no dia 31 de dezembro de…

assinatura eletrônica, em que ocasiões deve ser utilizada e qual a importância desta assinatura eletrônica para o processo eletrônico? 2- Até que horas o ato é considerado válido, para fins de protocolo, no que diz respeito a um cumprimento de prazo processual? 3- Explique como está previsto o regramento para a citação e a intimação eletrônicas, na Lei 11.419/06. 4- Como a Lei 11.419/06 trata dos prazos e sua contagem? 5- Quais os princípios que estão envolvidos na implantação do…

garantam a celeridade de sua tramitação.” Este último inciso foi inserido pela Emenda Constitucional número 45/2004, promulgada num momento de mobilização política com objetivo de atender ao anseio popular por maior eficiência e celeridade do Poder Judiciário. Após a promulgação desta Emenda houveram outras iniciativas legislativas e mobilizações políticas com intuito de aperfeiçoar o acesso à justiça e a prestação jurisdicional em si como a Regulamentação da Súmula Vinculante…

judicial e sua interferência no sistema processual brasileiro, notadamente sobre o processo civil e as recentes alterações trazidas pela Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 504, 506, 515 e 518 do Código de Processo Civil que tratam da forma de interposição de recursos, do saneamento de nulidades processuais, do recebimento ou denegação do recurso de apelação etc. Estudaremos como prioridade o parágrafo 1º do artigo 518 do diploma processual civil, cujo texto…

Dezembro do mesmo ano, iniciando a chamada Reforma do Judiciário. A reforma neste Poder acaba por promover mudanças tanto na estrutura do órgão quanto no seu funcionamento. A emenda 45/2004 acrescentou e alterou inúmeros dispositivos à Constituição Federal de 1988, demonstrando uma grande preocupação com a agilidade na prestação jurisdicional, e visando abrir portas para que as reformas processuais se implementem na busca e na retomada da credibilidade do Judiciário. As principais…

O presente trabalho pretende explanar, de forma simplificada e didática, algumas das mais importantes reformas processuais civis dos últimos anos, denominadas pela doutrina como “ondas de reforma do processo civil”. A busca incessante pela razoável duração do processo vem acontecendo desde a aprovação da EC 45/2004, seguida das reformas no código adjetivo civil. Destas, as de maior destaque são as Leis nos. 11.232/2005 e 11.382/2006, sendo a última, mais precisamente

O Múltiplo Judiciário “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades.” - Camões Em recente e vitorioso voto que pronunciou como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual se confirmou a constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça, o Ministro César Peluso afirmou que o Poder Judiciário é um uno poder. Ou melhor, o poder de que os juízes estão…

e, tendo como plano secundário, a Reforma do Judiciário, promovida através da EC 45/2004, e suas diretrizes acerca da busca pela celeridade da justiça como um todo. Desta forma, se dará especial atenção ao acesso à justiça através destes Juizados, ou seja, a sua intensa preocupação em garantir aos jurisdicionados uma resposta eficiente e menos gravosa possível, tanto para a vítima quanto para o autor do fato. Assim, será mostrada a Reforma do Poder Judiciário, tornada realidade pela EC 45/2004

dezembro de 2004, juntamente com a Lei 11.417, de dezembro de 2006, introduziram no Direito Brasileiro a súmula de caráter vinculante, fazendo com que as decisões do Supremo Tribunal Federal passem a ser obrigatórias para os demais tribunais do Poder Judiciário, bem como para a Administração Pública Direta e Indireta. Por conseguinte, a adoção de tal medida visa o “desafogamento” da máquina jurídica presa a um número surreal de processos e acabar com a morosidade existente. Por outro…