Reforma Do Poder Judiciário

em concursos públicos! O conteúdo do curso e o cronograma das aulas será o seguinte: Aula 00 01 02 Conteúdo Programático (AULA DEMONSTRATIVA) As reformas administrativas (DASP) 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930. 1.2.1 Reformas administrativas. 1.2.2 A nova gestão pública 1.3 Princípios e sistemas de administração federal. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da…

sistema político é baseado em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Por definição ocupam posições e possuem deveres bem instituídos: o Poder Executivo que tem como função típica administrar a coisa pública; o Poder Legislativo que tem como função legislar e fiscaliza e por fim o Judiciário que tem como função julgar aplicando a lei em um conflito de interesses. É um sistema de pesos e contrapesos. Porém na realidade as funções e deveres dos três poderes se modificam, e…

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ INTRODUÇÃO A instituição do Conselho Nacional de Justiça – CNJ ocorreu com a Reforma do Judiciário (EC nº 45/2004), após longos treze anos de tramitação, de apelo popular e de forte resistência por parte da magistratura que, após a aprovação da mencionada emenda impetrou a ADI 3.367 que será objeto de estudo na segunda parte deste trabalho. Após o Supremo Tribunal Federal – STF decidir sobre a constitucionalidade do CNJ e de sua…

ou rei, governa um país como chefe de Estado. O governo é vitalício, ou seja, até morrer ou abdicar e a transmissão de poder ocorre de forma hereditária (de pai para filho), portanto não há eleições para a escolha de um monarca. Este sistema de governo foi muito comum em países da Europa durante a Idade Média e Moderna. Neste último caso, os monarcas governavam sem limites de poder. A monarquia ficou conhecida como absolutismo. Com Revolução Francesa (1789), este sistema de governo…

necessidade da sentença de um juiz. De acordo com o ministro José Eduardo Cardozo, a aprovação do texto permitirá, a um só tempo, ampliar o acesso da população ao Judiciário e desafogar o Poder que hoje cuida de 90 milhões de processos. O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de juristas formada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e busca criar bases legais principalmente para três pontos da mediação: a extrajudicial, judicial e pública. A…

breve resumo relacionando o Serviço Social e a área da Saúde, desde os primeiros indícios de atuação do Assistente Social no Brasil, suas influencias, passando por importantes mudanças políticas econômicas que trouxeram para o debate a implantação da Reforma Sanitária. Diante da pesquisa do passado é possível verificar o tamanho do atual desafio para o Serviço social. Trajetória inicia-se na década de 1930 Nos primeiros passos do Serviço social no Brasil a partir de 1930, poucos…

é onde se verifica , a meu ver , uma das maiores demandas individuais para o atendimento de direitos sociais. Sempre que o Estado , leia-se aqui o Estado como sendo o Poder Executivo e Legislativo , deixam de atender aos direitos postos na Constituição , o cidadão tem , como última instância , socorrer-se no Poder Judiciário para ver seus direitos respeitados e atendidos. ( ROSANA GELAIN , Juíza de Direito ). Saúde;  Educação;  Trabalho;  Meio Ambiente;  Família; …

transformações sofridas no trabalho social com o movimento da reforma sanitária foram de muita importância para o atendimento da profissão nos dias de hoje. Ao longo dos tempos houve uma necessidade de direcionar a profissão para um estagio avançado muito sofisticado fato ocorrido entre os anos 80 e 90 avançando e se fortalecendo cada vez mais nas áreas públicas tornando um sistema único. Pois a reforma sanitária veio apresentando ao assistente social…

Judicial Review estabelece a supremacia da constituição. Se a Constituição é aquilo que nos constitui como comunidade, ela deve gozar de supremacia. ○ Para defender essa supremacia, o Poder Judiciário que vai nos defender como comunidade, a ele é dado o poder de defender a CF. ○ Art. 102 - Cabe ao Poder Judiciário a guarda da Constituição ○ O primeiro grande problema do conceito da Judicial Review - Quem diz que esses sujeitos que defendem a Constituição são os melhores…

hereditário, constitucional e representativo; *Território: transformação das Capitanias Hereditárias em Províncias; *Dinastia Imperante: Senhor Dom Pedro I; *Capital do Império: Rio de Janeiro *Organização dos “Poderes”: além dos tradicionais, Executivo, Legislativo e Judiciário, foi adotado o Poder Moderador, o qual exercia total influência sobre os outros, representado pela pessoa do imperador; *Eleições para o legislativo: indiretas; *Sufrágio: censitário, ou seja, fundamentava-se em…