Reforma Do Estado Para A Cidadania

decorrer dos anos a administração publica brasileira vem passando por mudanças, com a modernização desenvolveu-se novas praticas administrativas, mas muitas de suas características tradicionais e feudais se mantiveram. Com as reforma administrativas e a divisão do Estado em nível federal, estadual, e municipal, visavam abranger mais esferas sociais e atender os requisitos de diferentes camadas sociais, porem ainda existe grande desigualdade social, e a presença do personalismo, e…

O presente artigo busca teorizar o Estado, conceituar a Sociedade Civil a partir da ótica da mercantilização dos serviços que teve sua gênese a partir da Reforma do Estado e como se deu o advento do Terceiro Setor na atual conjuntura Neoliberal. Aborda também estratégias capazes de fortalecer a participação popular e o controle social dos direitos dos cidadãos. PALAVRAS CHAVE Estado; Sociedade Civil; Terceiro Setor INTRODUÇÃO As décadas de 1980 e 1990 foram…

Artigos A Constituição do Brasil de 1988 e a Reforma Política Filomeno Moraes1 I José de Alencar, também teórico da democracia representativa e proporcional e fino observador da cena política brasileira, exasperado diante de tantas e sempre incompletas mutações no sistema eleitoral, advertia em discurso pronunciado em 1874 na Câmara de Deputados: "Alguns, sinceramente, fazem como o médico que, esgotado o seu receituário, quando o doente geme, manda-lhe que ‘mude de…

A reforma gerencial do Estado de 1995* Luiz Carlos Bresser-Pereira** SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Um pouco de história; 3. Reforma do Estado e reforma administrativa; 4. Debate nacional; 5. Reforma burocrática e reforma gerencial; 6. O modelo da reforma; 7. Reforma social democrática e social-liberal. P A L A V R A S - C H A V E : reforma gerencial; gestão pública; público não-estatal; burocracia. A reforma gerencial do Estado de 1995 faz distinção entre as atividades exclusivas do Estado…

concretas e articuladas pelas três instâncias federativas, no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. Uma das prioridades deste Pacto é implementar um projeto permanente de mobilização social, com a finalidade de mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos. Prioridades do…

Saúde Mental O Movimento de Reforma Psiquiátrica “Processo histórico de formulação crítica e prática que tem como objetivos e estratégias o questionamento e a elaboração de propostas de transformação do modelo clássico e do paradigma da psiquiatria” (Amarantes, 1995, p.91) – trecho retirado do artigo “A reforma psiquiátrica brasileira, da década de 1980 aos dias atuais: historia e conceitos” de Fernando Tenório. Segundo Oliveira (1992), as mudanças propostas pela Reforma Psiquiátrica…

processo de reforma agrária, a primeira lei a tratar do assunto surgiu em 1964, pelo do Estatuto da Terra (Lei nº4.504/64) e mais recentemente a Lei nº 8.629/93, que regulamenta os artigos da Carta Magna referentes a reforma agrária, recém alterada pela Medida Provisória nº2.183-56 de 24.08.01 ; a Lei Complementar nº 88/96 e a Lei nº 9.415/ 96, que determina a presença obrigatória do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse da terra, porém, até os dias atuais, não foi…

sujeitos coletivos, que interagem entre si e com o Estado. Esse avanço foi reiterado, em 1990, com a aprovação das leis 8080 e 8142. Entretanto, a aprovação da legislação complementar, que instituiu e regulamentou o sistema nacional de saúde brasileiro foi permeada por confrontos e negociações intensas, refletindo a posição antagônica dos grupos de interesses ligados ao setor. Da mesma forma, os embates seqüentes agravados pelos processos de reforma do Estado tornaram as contradições…

DE DIFERENTES SUJEITOS SOCIAIS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA* Erly Catarina Moura** Resumo: Além de poder refletir sobre a questão da cidadania e do poder institucional pretendo, neste trabalho, retratar as diferentes percepções que diferentes sujeitos sociais/institucionais, vinculados a uma unidade básica de saúde, têm sobre a saúde na perspectiva de contribuir para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto caminho para a Reforma Sanitária. Neste sentido, a teoria da…

DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA DISCIPLINA POLÍTICA EDUCACIONAL II PROFESSORA: MARY FALCÃO ALUNA: SILVANA ROSANGELA FAVA 2º ANO VESPERTINO SÍNTESE SHIROMA, Eneida Oto. Política Educacional. Rio de Janeiro: Lamparina, 2007, 4.ª edição Reforma de ensino, anos de 1930: primeiro ato Em meados dos anos de 1930 os debates políticos incluíam interesses pelas questões educacionais e reuniram políticos, militares e a burguesia industrial e comercial. Este movimento resultou na revolução de