Reforma Do Estado E Mudança Institucional Marcus Andre Melo

novos arranjos para as políticas públicas. Enfim, o terceiro, a construção histórica das políticas públicas no Brasil. 1. CONCEITO E EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas…

Regras e Contexto: As Reformas da Constituição de 1988* Celina Souza INTRODUÇÃO or que mudam as instituições e por que, como e em que matérias ocorreram mudanças na Constituição de 1988? Explicar mudanças institucionais tem sido reconhecido como uma das questões empíricas e teóricas mais complexas. Ademais, constituições são consideradas instituições (regras) desenhadas para serem duradouras, estáveis e pouco suscetíveis a mudança. A Constituição brasileira de 1988 e suas 62 emendas…

ganharam hegemonia e políticas keynesianas, que guiaram a política pública do pós-guerra, foram substituídas pela ênfase no ajuste fiscal. Este, implicou a adoção de orçamentos equilibrados entre receita e despesa e em restrições à intervenção do Estado na economia e nas políticas sociais. Essa agenda passou a dominar corações e mentes a partir dos anos 80, em especial em países com longas e recorrentes trajetórias inflacionárias, como os da América Latina. O terceiro fator, mais…

pretensão dos autores de dar estatuto conceitual à expressão “judicialização da política” foi questionada desde a publicação do livro (Reisinger, 1996). No Brasil, o termo passou a ser utilizado em pesquisas empíricas por Ariosto Teixeira (1997) e Marcus Faro de Castro (1997). Em 1 Tate e Vallinder, 1995 2 Os autores tipificam o comportamento decisório nas instâncias da justiça e da política. Na magistratura: 1. presença de duas partes e um juiz; 2. audição aberta e balanço dos…

pública, tais como o tradicional ou ortodoxo, o liberal e o chamado empreendedorismo estatal. A partir deste último, discutiremos o relacionamento entre burocracia e eficiência, com um exemplo extraído do gerencialismo britânico, orientador de reformas administrativas em diversos países. Para finalizar, elencaremos algumas questões recorrentes, que norteiam diversos modelos de gestão pública em sua busca por eficiência e que têm indiscutível importância no âmbito da administração pública.

cruciais para a vida política brasileira, durante a renúncia de Jânio Quadros e com o golpe militar de 1964. Representante de um dos maiores partidos políticos da década de 60, Ranieri Mazzilli teve uma participação importante durante as duas crises institucionais, suas decisões contrariaram a Constituição e fortaleceram os militares. Os governos que vieram depois limitaram as liberdades civis e políticas, estabeleceram a censura e perseguiram opositores. Este trabalho tenta encontrar…

RSP Revista do Serviço Público Ano 53 Número 1 Jan-Mar 2002 RSP Reforma da nova gestão pública: agora na agenda da América Latina, no entanto... Luiz Carlos Bresser Pereira Reforma del Estado y modernización de la gestión pública: lecciones y aprendizajes de la experiência chilena Álvaro vicente Ramírez Alujas Escolas de governo como centros de excelência em gestão pública: a perspectiva da ENAP — Brasil Regina Silvia Pacheco Convirtiendo el “monstruo” en aliado: la…

quase exclusivamente aquelas relacionadas ao poder. Muito sumariamente, hoje parece pertinente distinguir, endossando a proposição de Peter John (1999), cinco grandes vertentes analíticas na subárea das políticas públicas, quais sejam: (1) a institucional; (2) a interessada em perceber as formas de atuação e o impacto dos grupos e das redes; (3) as abordagens que dão ênfase aos condicionantes sociais e econômicos no processo de produção das políticas; (4) a teoria da escolha…

colocarão os mesmos desafios, com pequena margem de manobra no que se refere às soluções propugnadas. Assim, em primeiro lugar, ao governante se imporá, em um mundo globalizado, o ajuste da economia e a reforma do Estado em crise. Não cabe aqui analisar em detalhe as causas e dimensões da crise do Estado brasileiro. A literatura a respeito é abundante1. Para os propósitos deste trabalho é suficiente lembrar que a referida crise é fruto, de um lado, de fatores exógenos, dentre os…

públicas: uma revisão teórica de um campo em construção* Andrei Pittol Trevisan** Hans Michael van Bellen*** S u m á r i o : 1. Introdução; 2. Avaliação de políticas públicas; 3. Breve histórico sobre a avaliação de políticas públicas; 4. Do “estado de campo” de avaliação de políticas públicas; 5. Metodologia de avaliação de políticas públicas; 6. Considerações finais. S u m m a ry : 1. Introduction; 2. Evaluation of public policy; 3. Brief narrative on evaluation of public…