Reforma Democrática Para O Novo Serviço Público

PLANO DIRETOR E GESTÃO URBANA As 5.564 cidades e vilarejos brasileiros e seus problemas, sendo 1.307 novos municípios criados após a Constituição Federal de 1988 (expressivo número): será que faltou planejamento ou faltou gestão? A Constituição Federal de 1988 fortaleceu o poder local, mas exigiu dos Estados e principalmente dos municípios mudanças profundas na sua organização para se adequarem às suas novas funções. A Constituição introduziu o capítulo da Política Urbana, regulamentado em

Chile O problema da organização dos serviços de saúde pública arrastava-se no Chile desde fins do século XIX, sendo parcialmente resolvido em 1918, quando é publicado o primeiro Código Sanitário que criou a Dirección General de Sanidad. Poucos anos depois, foi criado o Seguro Social Operário Obrigatório (1924). Uma grande reforma ocorreu em 1952, que deu vida ao Serviço Nacional de Saúde-SNS. Na origem, o SNS incorporou todos os serviços assistenciais prestando…

Reforma política entra no debate da sucessão presidencial Aécio e Marina defendem mandato único de cinco anos. Dilma quer mudança por plebiscito Publicação: 15/09/2014 00:12 Atualização: 15/09/2014 07:13 João Valadares Brasília – Mencionado de maneira genérica nas diretrizes de programas de governo, o tema reforma eleitoral e política tem aparecido de forma recorrente nas declarações dos três principais candidatos à Presidência da República. Em relação às regras eleitorais, o senador

estatal. Dessa concepção, nasceram o conceito de cidade-capital e novas obrigações por parte do Estado, a saber: zelar pela justiça, pela paz, pela segurança do comércio, pelos meios de comunicação. Desenha-se, a partir de então, o conceito de serviço público regulador das relações humanas e das atividades econômicas estratégicas. As concepções e práticas político-jurídicas medievais forma fundamentais para o desenvolvimento da teoria do Estado e dos direitos modernos. Foi na era…

O Brasil trouxe para o novo século as duas principais marcas da situação social que experimentou praticamente durante toda a segunda metade do século XX: uma das mais desiguais estruturas sociais dos países de médio e alto desenvolvimento econômico e um sistema de proteção social incompleto, frágil, incapaz de afetar positiva e significativamente os indicadores de desigualdade e exclusão social. É, portanto, ainda ampla a agenda de mudanças a ser percorrida pelo sistema, na busca de…

Governo e Administração Pública Prof°Carlos Daniel FERNANDO HENRIQUE CARDOSO UMA REFORMA DE CUNHO GERENCIAL Roteiro 1. Inflação crônica; 2. Credibilidade no Governo Brasileiro; 3. Estabilização de economia; 4. Mudanças estruturais; 5. Abertura do mercado brasileiro; 6. Estado menos interventor; 7. Choque de gestão; 8. Ampliação da flexibilidade da administração pública; 9. Agências reguladoras; 10. Realizações. Nos anos 90 observou-se no Brasil profundas mudanças e grande…

ENAP Texto para discussão A conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho Vinícius de Carvalho Araújo 45 ENAP Texto para discussão A conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho Vinícius de Carvalho Araújo 45 Brasília, DF Março/2002 Texto para discussão é uma publicação da Escola Nacional de…

parlamentarismo é um sistema de governo no qual o Chefe de Estado não é eleito pelo povo, não podendo por conseguinte exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição (só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o governo responde politicamente perante o parlamento, o que em sentido estrito significa que o parlamento pode forçar a demissão do governo através da aprovação de uma moção de censura ou da rejeição de uma moção de confiança …

Curso de Direito A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NAS AGÊNCIAS REGULADORAS FULANO DE TAL Sobral - CE 2015 Curso de Direito A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICANAS AGÊNCIAS REGULADORAS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. ______________________________________________ Fulano de Tal ORIENTANDO _________________________________________________ Prof. Fulano ORIENTADOR Sobral - CE 2015 2

de um regime novo. A monarquia, por sua vez, já fora abolida há muitos séculos e o título de rei (basileus) era mantido apenas por tradição. O regime oligárquico, por seu lado, também sucumbira à tirania de Pisístrato. Abriam-se as portas, depois da expulsão do descendente do tirano, para uma experiência inédita: o regime governado diretamente pelo povo, a democracia. A constituição democrática Com poderes delegados pelo povo como nomotheta, Clístenes programou uma profunda reforma…