Reforma Democrática Para O Novo Serviço Público

paradigmáticos da assistência social, do seguro social e da seguridade social. Considerando que a Constituição Federal de 1988 representou uma ruptura com o padrão vigente até então, caracterizado por uma mescla de assistência e seguro, inaugurou-se um novo padrão baseado no modelo de seguridade social, incluindo a previdência, a saúde e a assistência social. No entanto, a implantação deste padrão de políticas universais, democraticamente geridas e descentralizadas, deparou-se com um…

CONSELHOS DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL: luta política e trabalho profissional[1] Maria Inês Souza Bravo* Rodriane de Oliveira Souza** Resumo: Este artigo tem por objetivo central ressaltar as contribuições do profissional do Serviço Social no exercício do controle social na saúde, notadamente com relação aos conselhos de saúde. Nessa direção, ressalta as diversas concepções teóricas e políticas de “conselhos” e destaca os conteúdos ídeo-políticos e o trabalho do assistente social nesses

evolução da Administração Pública e da construção da máquina administrativa, torna-se necessário um breve histórico, que se inicia no ano de 1821. Na primeira fase, que corresponde ao período desde o início do Brasil Império até o início do Estado Novo, o Estado brasileiro tinha um regime político oligárquico em que o poder era confiado a um número restrito de pessoas. O país era governado em função dos interesses de quem detinha o poder e em detrimento dos interesses da…

ENSINO PÚBLICO 28 a 30 de julho de 1994 - Minascentro, Belo Horizonte - MG GESTÃO DEMOCRÁTICA E QUALIDADE DE ENSINO Moacir Gadotti (*) Há alguns anos estamos assistindo no Brasil a uma onda "pela qualidade". A mídia volta ao assunto constantemente, a empresa nacional está se interessando também pelo tema e, recentemente, a escola se abre, pelo menos, para ouvir (RAMOS, 1994). O fenômeno é positivo e o discurso que o acompanha também. Diga-se o mesmo no que se refere à gestão…

estratégico, de forma democrática, transparente e participativa. As origens do planejamento governamental no Brasil conhecido como República Velha ou República Agrária em que houve a instituição de um plano geral, conhecido como o Plano de Viação, que deu os primeiros passos rumo à sistematização da coordenação das contas públicas no país. O marco divisório em relação a politica e economia, foram O Estado Novo e o Regime Militar de 1964. Em 1930, Getúlio Vargas no Estado Novo, o…

Verão 2000 Nº 94 – 2.ª Série pp. 49-69 A Transição Democrática e os Militares em Espanha: uma Análise Comparativa* Felipe Agüero School of International Studies, Universidade de Miami * Intervenção proferida no âmbito do Colóquio “Forças Armadas em Regime Democrático”, Instituto da Defesa Nacional, Lisboa, Fevereiro de 2000. 49 NAÇÃO DEFESA A Transição Democrática e os Militares em Espanha: uma Análise Comparativa O início da transição da Espanha para a democracia…

ESTADO GETULISTA • 1932 – MOVIMENTO RENOVADOR E SEU MANIFESTO • PROFISSIONAIS: FERNANDO AZEVEDO, ANÍZIO TEIXEIRA E LOURENÇO FILHO • TENDÊNCIAS: LIBERAIS X CATÓLICOS • CONFLITO: PÚBLICO X PRIVADO • POLÍTICA: REVOLUÇÃO DE 1930 E A CENTRALIZAÇÃO COM REFORMAS DE CUNHO AUTORITÁRIO EDUCAÇÃO NO ESTADO GETULISTA • CONFLITOS, DISPUTAS, NOVO CICLO DE PRODUÇÃO ECONÔMICA • MODERNIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO • DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, CAPITAL NACIONAL, DIREITOS TRABALHISTAS • INSTABILIDADE…

passagem por ela”1. 2. Nossa fé requer que “todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10). Ao contrário disso, constatamos que irmãos nossos têm sido maltratados e muitos, inclusive, perderam e continuam perdendo a vida à espera de serviços públicos. Enquanto isso, outros se corrompem e enriquecem com recursos que deveriam ser destinados a políticas que atendam às necessidades do povo. Os meses que antecedem as eleições constituem um momento privilegiado para a reflexão…

a este processo de formação normas e condutas do sistema educacional vigente, é imprescindível que haja um espaço em que o exercício de participação do coletivo nos processos desta escola venham corresponder às exigências destas políticas neste novo contexto social. Para tanto se torna indispensável a implementação de um Conselho de Classe, proposta de intervenção aqui apresentada, possibilitando através da participação dos atores envolvidos neste processo de ensino-aprendizagem,…

Revista de Economia Política, vol. 24, nº 1 (93), janeiro-março/2004 Política e Reformas Fiscais no Brasil Recente MARIA RITA LOUREIRO FERNANDO LUIZ ABRUCIO* “Politics and Fiscal Reforms in Recent Brazil”. This study focuses on the economic and political framework in which fiscal changes took place in Brazil in the past two decades, in the general context of the State reform. Emphasis is given to the Cardoso government’s reforms which are examined not only from a macroeconomic perspective