Reforma Democrática Para O Novo Serviço Público

PÓLIS ALBUQUERQUE, Maria do Carmo, (Org.) Participação popular em políticas públicas: espaço de construção da democracia brasileira. – São Paulo: Instituto Pólis, 2006. 124p. 1. Políticas Públicas. 2. Políticas Sociais. 3. Participação Cidadã. 4. Reforma do Estado. 5. Política de Habitação. 6. Política de Assistência Social. 7. Política de Segurança Alimentar e Nutricional. 8. Política de Defesa da Criança e do Adolescente. 9. Conselhos Gestores de Políticas Públicas. I. Título.…

A Gestão Democrática da educação: um giro desde os anos 1996 a 2006. Trabalho apresentado com requisito parcial à aprovação na disciplina Gestão Democrática da Educação, no âmbito do curso de graduação em educação da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Donaldo Bello de Souza. RIO DE JANEIRO - RJ 21/01/2010.

21 de Abril, aos 75 anos de idade, com infecção generalizada. Em 22 de Abril, Sarney foi investido oficialmente no cargo. Governou até 1990, um ano a mais que o previsto na carta-compromisso da Aliança Democrática, pela qual chegou ao poder. Cabe ressaltar que a Aliança Democrática foi um pacto promovido entre políticos de vários partidos para tentar vencer a eleição presidencial brasileira de 1985, mais especificamente entre a agremiação Frente Liberal (FL) e o Partido…

das taxas gerais de criminalidade, ao mesmo tempo em que se dá o recrudescimento da violência policial. Em alguns países, sobretudo a partir de crises sociais e institucionais, as últimas décadas têm presenciado a implementação de programas de reforma das polícias, com a criação do policiamento comunitário e com o incentivo ao surgimento de espaços de participação da sociedade civil nos assuntos relativos à segurança pública, fazendo com que a cooperação conjunta seja a resposta…

Boaventura de Sousa Santos* A Universidade no Século XXI: Para uma reforma democrática e emancipatória da Universidade * Sociólogo. Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Director do Centro de Estudos Sociais. Sumário Prefácio Introdução Parte I Os últimos dez anos A descapitalização da universidade pública A transnacionalização do mercado universitário A oferta transfronteiriça O consumo no estrangeiro A presença comercial A…

Capítulo I – Os caminhos da publicização Gênese e transformação da esfera pública – as noções de público e privado A esfera pública formou-se ao final do século XVIII, configurando-se em um âmbito específico da sociedade burguesa, a partir do desenvolvimento histórico da cultura material burguesa. Este âmbito social, responsável pela mediação entre social civil e Estado, no sentido de fazer valer as necessidades da sociedade civil diante do Estado (e também no interior do Estado), é o…

apoio: nº 2 - Administração Pública, Estado e Democracia, Contexto Da Reforma, Juan Mozzicafredo, ERSI, 2003 - A Reforma Administrativa em Portugal: em busca de um novo paradigma, Joaquim Esteves de Ara újo Outros: História da Administração Pública Portuguesa 1910-1974, site da DGAP Pressões e Fontes de Reforma, Araújo, J.F., in Gestão pública em Portugal: mudança e persistência institucional, págs. 56 – 74, Quarteto, 2002 A Reforma Administrativa em Portugal, Capitulo V, J.A.Rocha,…

10 1 INTRODUÇÃO O nosso país jamais chegou a constituir o Estado de Bem Estar Social, pois a economia brasileira teve como característica a interferência do Estado como agente econômico sobre a essencialidade de acumulação, fazendo com o fundo público os investimentos primordiais ao desenvolvimento econômico. Implantou-se um sistema de proteção social que, subordinado às instituições econômicas e políticas, desenvolveu-se atrelado ao desenvolvimento conservador. Ao invés de respostas políticas

bandeira do nacionalismo, propondo controlar o capital estrangeiro, e implementar as reformas de base, que apontavam na direção da ampliação dos direitos de cidadania para as classes trabalhadoras. Desta maneira, o governo propunha principalmente três reformas: eleitoral, agrária e educacional. A reforma eleitoral pretendia estender o voto aos analfabetos. A reforma agrária previa expropriação de terras e a reforma educacional possibilitaria efetivamente a mobilização de milhares de…

INTRODUÇÃO Esse contexto aponta objetivamente para um grande marco na trajetória do Serviço Social na área da Previdência Social. Revela uma opção clara e fundamentada pelos princípios democráticos que buscam recuperar e resgatar o exercício da cidadania e do direito. Nele está expressa a confluência da elaboração dos Regionais, das reflexões dos assistentes sociais participantes da área acadêmica, dos movimentos da categoria, da direção de entidades representativas, de debates…