Reforma Democrática Para O Novo Serviço Público

“BRASIL EM CONTRA REFORMA – DESESTRUTURAÇÃO DO ESTADO E PERDA DE DIREITOS”. Autora: Elaine Rossetti Behring. Ed. Cortez. SP, 2003. Capítulo 3: Brasil: entre o futuro e o passado, o presente dilacerado Capítulo 4: a Contra Reforma do Estado brasileiro: projeto e processo Capítulo 5: Ilustrações particulares da Contra Reforma Capítulo 3 Brasil: entre o futuro e o passado, o presente dilacerado 1. Crise econômica e o processo de democratização no Brasil dos anos 1980

HISTÓRICO E PANORAMA ATUAL DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO SAÚDE NOVO CONCEITO DE SAÚDE “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e essenciais”. Fonte:RACINE INTRODUÇÃO  Políticas • Configuram decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhas estratégicas de atuação de uma determinada gestão (ms, 1998)  Políticas

primitiva de capital que possibilitou a eclosão do modo de produção capitalista. Nos séculos XVII e XVIII há uma mitigação da soberania Estatal fundada na figura do soberano absoluto. Tem lugar o ideário do liberalismo econômico. O Estado passa a agir a serviço das individualidades. A livre iniciativa dos indivíduos frente ao Estado ganha status de principio fundamental. Exalta-se a liberdadeO capitalismo se firmou como um sistema econômico, "baseado na propriedade privada dos meios de…

atualidade, com destaque para a América Latina, e apresentar um mapeamento de suas principais formas no Brasil. Nesse sentido, reflete sobre o caráter educativo de suas ações, tanto para seus participantes como para a sociedade em geral e para os órgãos públicos. A premissa básica é de que os movimentos sociais são fontes de inovação e matrizes geradoras de saber. Entretanto, como não se trata de um processo isolado, mas de caráter político-social, o trabalho analisa as articulações na…

que sejam prestados os serviços á população. Mas para que administração chegasse até os dias atuais, o Estado passou por três principais e diferentes tipos de administração, das quais serão citadas ao longo deste artigo. Temos a intenção de entender o porquê o modelo usado no local da pesquisa, seria o mais adequado para o mesmo, e quais os motivos levaram a formar o tipo de administração encontrado no local e se este modelo é eficiente para o tipo de serviço prestado. …

erosões e violência (CARDOSO e ARAGÃO, 2013). No intuito de constituir um novo rumo para a política habitacional brasileira, no ano 2000, o presidente do Instituto Cidadania, Luiz Inácio Lula da Silva formulou o Projeto Moradia. Segundo este projeto era preciso desenvolver ações no campo da habitação que produzisse uma residência digna, ou seja, uma moradia localizada em terra urbanizada, com acesso a todos os serviços públicos essenciais por parte da população. Além disso, seria…

(PNDH I) que orientavam as ações do poder público, que à época apresentavam como maior demanda ações sociais com ênfase na garantia dos direitos civis e políticos. Já em 2002, essas diretrizes foram aperfeiçoadas, revisadas e atualizadas, com a ampliação e incorporação dos direitos econômicos, sociais e culturais, o que resultou na publicação do segundo Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH II. Por último, com o aperfeiçoamento do debate público em escala nacional, a terceira…

to social participation, and the management approach. Finally, we emphasize the limits and benefits of each model, and point out the need to deepen studies about societal public administration and the social management approach. PALAVRAS-CHAVE Reforma do Estado, gerencialismo, gestão social, administração pública gerencial, administração pública societal. KEYWORDS State reform, managerialism, social management, gerencial public management, societal public administration. 36 • 036-049

investimentos em capital fixo e condições de demanda relativamente estáveis para ser lucrativa3. O Estado tinha o papel de controlar os ciclos econômicos combinando políticas fiscais e monetárias. As políticas eram direcionadas para o investimento público, principalmente para os setores vinculados ao crescimento da produção e o consumo de massa, que tinham também o objetivo de garantir o pleno emprego. O salário social, era complementado pelos governos através da seguridade social,…

os dilemas da violência urbana atual ao passado da violência rural. As bases do sistema público de segurança (ainda) estão assentadas numa estrutura social historicamente conivente com a violência privada, a desigualdade social, econômica e jurídica e os “déficits de cidadania” de grande parte da população. Atualmente, o medo derivado da violência urbana somado à desconfiança nas instituições do poder público encarregadas da implementação e execução das políticas de segurança produzem…