Reforma Democrática Para O Novo Serviço Público

principalmente aquelas que atingem a própria capital federal. Com a reforma Carlos Chagas de l92l dá-se a expansão dos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que se amplia o grau de decisão e interferência do Estado nas questões de saúde da população que, através do então criado Departamento Nacional de Saúde Pública, atua nas áreas do saneamento urbano e rural, da higiene industrial e dos serviços de higiene materno-infantil muito especialmente. Além disso, vai…

poder que se reconhece a determinado número de cidadãos para participar direta ou indiretamente da soberania, ou gerência da vida pública, de um país. Trata-se de um direito público subjetivo inerente ao cidadão que se encontre em pleno gozo de seus direitos políticos. Através deste instituto, se possui uma garantia democrática, podendo decidir, por intermédio eleitoral, o futuro do seu país, Estado e Municípios. Já o voto caracteriza-se como exercício do sufrágio, pois é a…

pesquisa é de natureza qualitativa e como procedimento utilizado recorremos à análise crítica da bibliografia selecionada. Palavras-Chave: Estado; Reforma; Gerencialismo Contemporâneo. INTRODUÇÃO É preciso situar o gerencialismo contemporâneo como resultado de um processo dinâmico de reestruturação do modo de produção capitalista e da reforma do Estado, o que pressupõe o reordenamento de sua relação com a sociedade civil. Partimos do pressuposto de que a Educação e…

baseava-se na “Teoria Miasmática”, que pregava que acima do RJ havia uma nuvem de doenças, por isso eram disparados tiros de canhão para movimentar essa nuvem. Nessa época houve pouquíssimos avanços na saúde da população, existiam raros hospitais públicos (Santa Casa – coordenada por freiras, e não por médicos), a falta de higiene e carência de investimentos na área ainda imperavam. Por conta da má fama do Brasil como país insalubre internacionalmente, D. Pedro II começou a incentivar…

1 INTRODUÇÃO O presente texto visa ponderar a trajetória percorrida pela Administração Pública nas últimas décadas, assinalando os acertos e erros de gestão que ainda persistem. Após analisar o contexto histórico da reforma gerencial do Estado Brasileiro, serão apontados os novos desafios do século XXI para a modernização da gestão pública proba e eficiente. A Constituição Federal de 1988 alterou diversas questões atinentes à Administração Pública, reforçando os princípios da Legalidade…

Nada disso se aplica à polícia militar. Seu papel é garantir os direitos dos cidadãos, prevenindo e reprimindo violações, recorrendo ao uso comedido e proporcional da força. Segurança é um bem público que deve ser provido universalmente e com equidade pelos profissionais incumbidos de prestar esse serviço à cidadania. Os confrontos armados são as únicas situações em que alguma semelhança poderia haver com o exército, ainda que mesmo nesses casos as diferenças sejam marcantes. Mas eles…

Reflexões sobre as possibilidades do planejamento no setor público — do Orçamento Participativo ao planejamento estratégico Jackson De Toni Economista, Mestre em Planejamento Urbano e Regional (UFRGS), Técnico em Planejamento da Secretaria da Coordenação e Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul. Resumo A crise do planejamento tradicional confunde-se com a própria crise do Estado. A baixa capacidade de enfrentar problemas acaba desvalorizando o sistema democrático e o

Resenha Accountability Accountability refere-se á idéia de responsabilização, controle, fiscalização dos agentes públicos. Alguns autores não consideram como agentes de accountability, a imprensa e organizações da sociedade civil. Outros autores admitem relações bem mais abrangentes, incluindo a capacidade de sanção aos agentes públicos. Neste sentido, destacar-se : A melhor participação cidadã na democracia, em resumo, não é a que se manifesta sempre e em todas as partes, porém a…

transformações extra-escolar da comunidade local. Este trabalho analisa através de pesquisas bibliográficas a história da gestão escolar a partir da colônia com a gestão dos jesuítas, até os grandes movimentos sociais que se inicia na década de 20, provocando reformas educacionais e propostas pela Constituição de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O leitor irá observar que foram feitos questionamentos acompanhado de entrevistas aos gestores das escolas estaduais…

e interpretar o sentido da ação estatal no âmbito da saúde. O conhecimento da organização dos serviços de saúde, a elaboração de proposições e o desenho de estratégias são componentes complementares do processo de formulação de políticas de saúde [46]. Portanto, é o entendimento do papel do Estado capitalista diante das condições de saúde da população e na produção e distribuição de bens e serviços de saúde que permitirá considerar o direito a saúde como noção básica para a…