Reforma Democrática Para O Novo Serviço Público

países, onde não existe constituição popular e democrática, esses direitos fundamentais são esquecidos. Nos países que adotam o sistema semipresidencialista, a exemplo do Egito, alguns desses direitos previstos ao cidadão, são vetados, por não existir constituição que o proteja, ou por haver um regime ditatorial. Nesta república semipreseidencialista, o poder executivo - que possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos – é compartilhado entre o presidente e…

Reforma do Estado, Descentralização e Municipalização do Ensino no Brasil: A Gestão Política dos Sistemas Públicos de Ensino Pós-LDB 9.394/96 Donaldo Bello de Souza Lia Ciomar Macedo de Faria Resumo ção, como hoje se afigura, mantendo a O artigo visa analisar o processo de centralização do poder decisório na Fereforma do Estado brasileiro e suas reladeração, acabou por forjar o que se pode ções com a descentralização da educadenominar divisão técnica e política da ção via municipalização e,

Este artigo analisa o novo formato da gestão das políticas públicas, constituindo-se parte do processo de redesenho institucional implementado no país na década de 1990. Este novo formato, legitimado pela Constituição Federal de 1988, instituiu a descentralização e a participação como eixos centrais do processo de democratização da gestão pública brasileira, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Nesta perspectiva, os Conselhos Gestores se tornam o novo locus de…

prática nos anos 70, há 40 anos, com movimentos sociais e políticos contra a ditadura, pelas Liberdades Democráticas e De- mocratização do Estado, que se ampliava e for- talecia por uma sociedade justa e solidária e um novo Estado com políticas públicas para os di- reitos humanos básicos, com qualidade e uni- versais. Na saúde, este movimento libertário for- taleceu-se com a bandeira da Reforma Sanitária, antecipando o que viria, anos depois, a ser as diretrizes constitucionais da…

“real”, visivel e tangivel, em 1 de Janeiro de 2002, data em que entraram em circulacao as notas e moedas de euro, que agora sao uma realidade para mais de 300 milhoes de pessoas na Europa. Tal como o lancamento da moeda em si, a introducao do novo numerario em 12 paises europeus foi um acontecimento historico, que exigiu anos de meticulosa preparacao e planificacao. “Como surgiu o euro – a nossa moeda” narra a historia por detras da Historia, descrevendo a longa sequencia de…

principalmente através de organizações não-governamentais (WILHEIM, 1999). Na América Latina, em geral, a sociedade civil aparece vinculada ao processo de modernização, pois ela se associa à “diferenciação entre Estado e mercado, entre direito público e privado, e com a consolidação de um sistema legal moderno que permite a regulamentação entre indivíduos e o controle do exercício do poder” (PANFICHI & CHIRINOS, 2002: 304). No Brasil, desde o golpe Militar de 1964, havia…

OLIVEIRA, Dalila Andrade. A gestão democrática da educação no contexto da reforma do estado. IN: FERREIRA, Naura Syria Carapeto (Org.) Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2006. p. 91-112 A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA REFORMA DO ESTADO Dalila Andrade Oliveira∗ O presente ensaio procura abordar algumas questões trazidas pela implantação da gestão democrática da educação no atual contexto de reforma do Estado. Parte da…

pacientes e da cidade. O CUIDADO EM SAÚDE MENTAL NO TERRITÓRIO São 670 CAPS, centenas de residências terapêuticas, ambulatórios de novo tipo, centros de convivência, programas de geração de renda e inclusão pelo trabalho, centros de saúde e equipes de saúde da família integrados ao acolhimento em Saúde Mental. O CUIDADO EM SAÚDE MENTAL NO TERRITÓRIO Neste ambiente novo, uma nova prática vem se construindo. De que matéria são feitas as instruções, as orientações, os códigos de…

Artigo A Influência do Pensamento de Gramsci no Serviço Social Brasileiro Ivete Simionatto* RESUMO O presente texto resgata o processo histórico em que ocorreu a aproximação do Serviço Social Brasileiro ao pensamento de Antonio Gramsci, com destaque para as principais produções que compõem a historiografia profissional. Categorias como Estado ampliado, sociedade civil, classes subalternas, intelectual orgânico e tradicional, revolução passiva, filosofia da práxis, hegemonia,…

A reforma da Previdência Social Datam da década de 20 as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), embrião do sistema da previdência social brasileiro, cujos marcos básico permanece ate os dias atuais. Na década de 30 por iniciativa do governo Getúlio Vargas foi criado os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), agora de abrangência nacional, congregando, cada um deles, categorias de assalariados por setores de atividade econômica-industriários, comerciários, marítimos, bancários, e…