Reforma De Pastagens

Membros do regime militar (1964-1985), preocupados com o descontentamento social no campo, elaboraram um conjunto de leis para tentar controlar os trabalhadores rurais e acalmar os proprietários de terras. Essa tentativa deu-se através de um projeto de reforma agrária para promover uma distribuição mais igualitária da terra, que resultou no Estatuto da Terra, cujos pontos principais veremos a seguir. Em 1993, durante o governo do presidente Itamar Franco, a Lei n" 8 629 reafirmou que a…

Membros do regime militar (1964-1985), preocupados com o descontentamento social no campo, elaboraram um conjunto de leis para tentar controlar os trabalhadores rurais e acalmar os proprietários de terras. Essa tentativa deu-se através de um projeto de reforma agrária para promover uma distribuição mais igualitária da terra, que resultou no Estatuto da Terra, cujos pontos principais veremos a seguir. Em 1993, durante o governo do presidente Itamar Franco, a Lei n" 8 629 reafirmou que a…

...................................... 105 1 INTRODUÇÃO A criação de gado bovino no Brasil é, de longe, a atividade econômica que ocupa a maior extensão de terras no país. Segundo o censo agropecuário de 2006 do IBGE (2009a), as áreas de pastagens ocupavam no país aproximadamente 158,7 milhões de hectares, enquanto as destinadas à lavoura totalizavam menos de 59,8 milhões de hectares. O Brasil possui o segundo maior rebanho bovino do mundo, suplantado apenas pela Índia. Dado que a…

flamenga da lã e o correspondente aumento dos preços da lã. As grandes guerras feudais tinham devorado a velha nobreza feudal, e a nova era filha do seu tempo, sendo para ela o dinheiro o poder de todos os poderes. Transformação da terra arável em pastagem de carneiros tornou-se, portanto, a sua consigna. Harrison, na sua Description of England. Prefixed to Holinshed's Chronicles [Descrição de Inglaterra. Anteposta às Crónicas de Holinshed], descreve como a expropriação dos pequenos…

Adriane Noronha Bueno Matrículas: 201022002-1 Bruna de Paula Lopes Rosa 201007009-5 Rafael Moura de Pontes 201022017-8 Wallacy de Andrade Silva 201222018-3 1. O Código Florestal e sua Reforma O Código Florestal Brasileiro, atualmente regulado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Ele estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação…

Resenha crítica sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro. Em nosso país, as primeiras limitações e regramentos acerca da utilização e exploração florestal foram anteriores à primeira edição do Código Florestal. A Colônia Portuguesa utilizou-se de regras para que o estoque florestal não acabasse, impondo penas severas aqueles que usassem de forma irregular o solo e as florestas do Brasil. No ano de 1934, através do Decreto 23.793 foi criado o Código Florestal Brasileiro, o qual…

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO No 387, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, tendo em vista as competências que lhe foram conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu…

destinados ao abastecimento do país procedem da produção de pequenos lavradores, que trabalham em base familiar. Observa-se que todas as terras que têm dono no País, apenas 14% são utilizadas na lavoura e como 48% das terras são destinadas a pastagens. Calculam-se cerca de 170 milhões de hectares de terras desmatadas no Brasil, o que corresponde a um território que os estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul somados. Existem terras impróprias para o uso e…

flamenga da lã e o correspondente aumento dos preços da lã. As grandes guerras feudais tinham devorado a velha nobreza feudal, e a nova era filha do seu tempo, sendo para ela o dinheiro o poder de todos os poderes. Transformação da terra arável em pastagem de carneiros tornou-se, portanto, a sua consigna. Harrison, na sua Description of England. Prefixed to Holinshed's Chronicles [Descrição de Inglaterra. Anteposta às Crónicas de Holinshed], descreve como a expropriação dos pequenos…

de fiscalização e segurança nos negócios jurídicos entabulados, evitando-se com isso a indesejável sobreposição de áreas, fato recorrente num país de dimensões continentais como o Brasil (OLIVEIRA, 2007). O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, em atendimento ao que preconiza a Lei 10.267/01, exige que este georreferenciamento seja executado de acordo com a sua Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. É obrigatório descrever seus limites,…