Reforma De Estado E Reforma Administrativa

A FORMAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA A REFORMA DO Estado tornou-se um tema central com a redemocratização do país. Neste contexto, o debate sobre gestão pública tornou-se importante, embora, à primeira vista, em menor medida do que outros, como a democratização e a descentralização. No entanto, a discussão acerca da administração pública ganhou um sentido mais amplo, envolvendo mais aspectos do que noutros períodos e se tornado peça-chave para que as políticas públicas dêem conta da expansão

abordando algumas de suas peculiaridades. Para tanto, faz uma abordagem da Reforma do Estado, do processo de privatização, da sua regulação, da política regulatória, do controle e da autonomia das agências reguladoras, bem como o papel que cada uma delas executa diante das empresas privadas na questão da fiscalização. Outrossim, quanto ao meio a pesquisa lança mão da revisão do estudo bibliográfico. Palavra chave: Reforma do Estado; agências reguladoras; controle; autonomia.

Formação dos Estados • Teoria do Impulso Associativo Natural: As sociedades se formariam de maneira natural, pois esse impulso de associação seria intrínseco ao ser humano. • Teoria Contratualista: As sociedades se formariam devido à necessidade e à conveniência da formação de grupos, como uma forma de favorecimento mútuo encontrada pelos indivíduos. Em outras palavras, o Estado seria concebido a partir da escolha racional dos indivíduos em prol de um pacto, estabelecido como…

..................................... 5 1. O sistema político-institucional e as políticas de reforma da administração pública (1976-2012) ......................................................................... 7 1.1. Tradição administrativa em Portugal .............................................. 7 1.2. Estrutura e orgânica dos governos: primeiros-ministros, ministros e secretários de Estado ............................................................... 11 1.3. Análise dos…

balanço sobre o processo de reforma nos últimos 20 anos revela uma dupla realidade. Por um lado, houve avanços e inovações, em alguns casos deixando raízes mais profundas de modernização. Mas, por outro, constata-se que os resultados foram desiguais e fragmentados para o conjunto do Estado, por alguns problemas não terem sido devidamente atacados. 4 II.TRAJETÓRIA DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL Desde o fim do período militar, onde todas as ações eram comandadas pelo estado, as…

na área de imobiliária devido a demanda cada vez mais crescente nessa área, que tem se verificado em Moçambique, principalmente na camada jovem. 1.2. Problema de Pesquisa O governo Moçambicano tem nos últimos anos desdobrado-se com vista a fazer reforma nos serviços públicos em todos sectores para melhor servir a sociedade. As estatísticas mostram que os investimentos nesta área vão aumentando a cada ano pois cada vez mais surgem empresas de prestacoes de servicos. Mediante este nível…

REFORMAS DO ENSINO SUPERIOR A CRIAÇÃO DO PROUNI: INCLUSÃO SOCIAL OU MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR? Liduina Lopes Alves Dominik Garcia Araujo Fontes Telma Araújo do Nascimento RESUMO O presente capítulo tem por objetivo realizar um diálogo reflexivo acerca das políticas públicas de inclusão social no ensino superior, estabelecidas pelos últimos governos, com o intuito de realizar uma “democratização” deste nível de ensino, dentro do contexto histórico-político da…

Organização . administrativa Miguel Lucas Pires 1 Sumário A organização da administração pública portuguesa – quadro geral  As recentes inovações legislativas Miguel Lucas Pires 2 Organização administrativa  Objectivo da Administração Pública satisfação das necessidades colectivas fundamentais:  - serviços criados e geridos directamente pelo Estado (polícia)  - serviços assegurados pelas autarquias (saneamento) Miguel Lucas Pires 3 Organização administrativa -…

Cadernos 2 - MARE da Reforma do Estado ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Priscila Macedo RA. 21027611 Introdução ◦ A implementação de Organizações Sociais é uma estratégia central do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado: Ademais, a reforma Bresser elaborou um novo modelo de gestão, que propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal. As organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) são herdeiras…

forma de gestão política que perdurou em todos os regimes, sofreu diversas alterações e esta é a razão pela qual a evolução dos municípios ao longo da história se afigura bastante importante tendo impacto ao nível da defesa dos limites territoriais do Estado, da promoção do desenvolvimento económico e social bem como na prestação de bens e serviços à sociedade. O período medieval, conhecido como um período de guerras, levou a uma ocupação irregular do território português…