Reforma De Estado E Reforma Administrativa

coloca o problema de saber como se relacionam estes conceitos de Administração Pública e directa. Para haver Direito Administrativo, é necessário que se verifiquem duas condições: em primeiro lugar, que a Administração Pública e actividade administrativa sejam reguladas por normas jurídicas propriamente ditas, isto é, por normas de carácter obrigatório; em segundo lugar, que essas normas jurídicas sejam distintas daquelas que regulam as relações privadas dos cidadãos entre si. 11.…

gerenciamento estatais que constituem a substância das reformas administrativas implementadas a partir dos anos 1930 até o final da gestão Vargas em 1945. Este período coincide com uma série de reformas político-administrativas que mudou, definitivamente, a relação entre estado/sociedade, bem como as relações sociais no âmbito da máquina pública no Brasil. Palavras-chave: Burocracia; Administração pública; Governo Getúlio Vargas; Reforma administrativa. Introdução Este artigo se…

MUNICIPAL RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso analisou o perfil do servidor público no município de Santo Antônio de Jesus-BA, comparando as aproximações e distância deste perfil com o apresentado na literatura sobre a reforma do Estado. Traçou-se um histórico da evolução da gestão pública, da forma burocrática à nova administração pública, elencando as demandas que caracterizam o novo perfil do servidor público. Foi realizada uma pesquisa…

DISCIPLINA: PODER LOCAL E ADMINISTRÇÃO MUNICIPAL ALUNOS: INES O. DE ALMEIDA E SUZANA CEDRO B. PAIVA PODER LOCAL E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Corrêa, Izabela Moreira. Planejamento estratégico e gestão pública por resultados no processo de reforma administrativa do estado de Minas Gerais IZABELA MOREIRA CORRÊA Analista do Banco Central do Brasil, pesquisadora do Centro de Estudos Legislativos da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da UFMG. Mestre em ciência…

DIRETO NA ESCOLA E A SUA POLITICA DE DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS PÚBLICAS? Samara de Oliveira Silva* *Graduada em Licenciatura Plena em Pedagogia - UFPI. Professora da Rede Estadual de educação do estado do Piauí. Introdução A Reforma do Estado que vem sendo implementada no Brasil tem vários objetivos. Um deles é a descentralização estatal que, desde o início da década de 90, indica alterações no conteúdo e na gestão das políticas educacionais e, por…

Identificação • Luiz Carlos Bresser Pereira – 7ª Ed., Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. 2. Introdução A idéia de uma administração pública gerencial no Brasil teve início a partir da primeira reforma administrativa nos anos 30, também chamada de reforma burocrática e, estava na origem da segunda reforma ocorrida em 1967, que foi uma tentativa de descentralização e de desburocratização. A terceira, iniciada em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que se apóia na proposta…

Perusse Vassouras Setembro de 2014 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA À GERENCIAL A ideia de uma administração pública gerencial no Brasil teve início a partir da primeira reforma administrativa nos anos 30, também chamada de reforma burocrática e, estava na origem da segunda reforma ocorrida em 1967, que foi uma tentativa de descentralização e de desburocratização. A terceira, iniciada em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que se apoia na proposta…

20 anos, analisando tanto os principais avanços e novidades, quanto os erros de condução das reformas e os problemas de gestão que ainda persistem. Após fazer um balanço que percorre a Nova República, a era Collor, o projeto Bresser e o governo Lula, o texto apresenta uma proposta de quatro eixos estratégicos para a modernização do Estado diante dos desafios do século XXI. Palavras-chave: reforma do Estado; gestão pública; profissionalização da burocracia; eficiência; administração por…

* O fomento consiste na atividade de incentivo à iniciativa privada de interesse público, mediante incentivos fiscais, auxílios financeiros e subvenções. * A polícia administrativa compreende as atividades relacionadas ao controle, fiscalização e execução das denominadas limitações administrativas, as quais constituem restrições e condicionamentos impostos ao exercício de direitos individuais em prol do interesse coletivo. * Serviço público, por sua vez, é toda atividade concreta que a

político Franco Mantoro em 1978 através da legenda MDB. Após o fim do bipartidarismo, em 1980, foi um dos fundadores do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Em 1983 assumiu o cargo do Senado com a candidatura de Mantoro ao governo do estado de São Paulo, se reelegendo em 1986, ainda pelo PMDB. Em 1988 fundou o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ao lado de Mario Covas, José Serra e do próprio Montoro por falta de definições do PMDB em relação ao governo de José…