Reforma De Estado E Reforma Administrativa

A Organização como Sistema político e a reestruturação da governança do Estado pelo Planejamento Estratégico Taís dos Santos Vieira Resumo Este artigo foi elaborado com base no artigo “Planejamento estratégico e gestão pública por resultados no processo de reforma administrativa do estado de Minas Gerais” de Izabela Moreira Corrêa e nos capítulos cinco e seis do livro “Imagens da Organização” de Gareth Morgan. O objetivo central é relacionar o pensamento de CORRÊA com os fundamentos…

A educação brasileira no período pombalino: uma análise histórica das reformas pombalinas do ensino RESUMO Os autores, por meio de um recorte histórico, apresentam um estudo de caráter bibliográfico, a partir do qual analisam o ensino brasileiro, ao focalizar especialmente a proposta de reforma educacional realizada por Marquês de Pombal. Nessa análise, apontam para as conseqüências da proposta pombalina para a educação brasileira e portuguesa, em cujo contexto social…

INSTITUTO SUPERIOR DE RELAÇÕES IMTERNACIONAIS (ISRI) Dissertação de Candidatura à Obtenção do Grau de Licenciatura em Administração Pública ESTRATÉGIA GLOBAL DA REFORMA DO SECTOR PÚBLICO COMO CAMINHO PARA BOA GESTÃO DA COISA PÚBLICA: CASO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO Por: Odibar João Lampeão Supervisor: Dr. Mateus Manaque Maputo, Setembro de 2007 DECLARAÇÃO Eu, Odibar João Lampeão, declaro por minha honra que este trabalho é original, foi…

trabalhistas, deixando lacunas, no entanto, no que se refere à reforma agrária. Reforma Administrativa Quanto às reformas administrativas ocorridas em seu governo, podemos separá-las em alguns pontos, de acordo com a ordem cronológica que ocorreram. São elas: Criação da Comissão Geral do Plano de Reforma Administrativa, sendo esta subdividida em câmaras especializadas. Estruturada em 3 princípios básicos: racionalização das estruturas administrativas; política de recursos humanos;…

pois alguns dentro da constituição são imutáveis, chamados cláusulas pétreas, previsto pelo Artigo 60 parágrafo 4, e condicionado ao prévio procedimento, pois está previsto na constituição , como deverá ser feita a alteração. PODER CONSTITUINTE DE REFORMA Em termos práticos, poderíamos dizer que, no Brasil, o Poder Constituinte derivado reformador (de alterar a Constituição) foi atribuído, pela atual Constituição Federal, ao Congresso Nacional. O Congresso é o órgão responsável…

Atividade Avaliativa II ADe acordo com o artigo de José Matias, “Administração Pública comparada: uma avaliação das reformas do Brasil, EUA, e União Européia”, é sabido que o Consenso de Washington impulsionou as reformas administrativas da maior parte dos países do mundo. Diversos estudos apontam que a new public management (Nova Gestão Pública-NPM) teve um impacto ainda maior em muitos países. Quando o mundo passou de uma administração pública comparada tradicional para uma nova…

Brasil até 1930. Aqui, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas ou sinecuras. A res publica não é diferenciada das res principis (confusão entre o patrimônio público e o privado). A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. De acordo com Bresser-Pereira, -capitalistas era a privatização do Estado, ou a interpermeabilidade…

Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), foi criado pelo Decreto-Lei n.º 579, de 30/07/1938, diretamente subordinado ao Presidente da República. Em 15 de março de 1985, o Decreto n.º 91.147, transfere sua subordinação ao Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos de Administração. Em de 3 de setembro de 1986, Decreto n.º 93.211, foi criada a Secretaria de Administração Pública, SEDAP, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República. Com base nesse…

instituições que abrangem as organizações governamentais – Estado, Governo e Administração Publica, além de suas dimensões e interação com a sociedade em geral, a importância do neoliberalismo para compreensão do mundo globalizado e o uso das políticas públicas. Trata-se da Unidade 4 – AS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS, dividida em tópicos, que abordam suas principais características e funcionalidade das mesmas: 4.1 As Organizações Governamentais 4.1.1 Estado Moderno 4.1.2 Governo…

 A administração gerencial buscou enfatizar a eficiência, o aumento da qualidade do serviço, a sociedade e a redução dos custos.  Ressalta-se que começou, em meados da década de 1990, a discussão acerca da reforma ou reconstrução do Estado, por meio do plano diretor de reforma do Estado, de 1995. (estudaremos na próxima seção). O instrumento foi utilizado para consolidar o equilíbrio, a estabilização e assegurar o crescimento econômico.  Bueno (2010) destacou que o aparelho…