Reforma De Estado E Reforma Administrativa

Brasil A reforma administrativa foi introduzida no Brasil em 1995 devido ao aprofundamento da crise do estado durante a vigência do Presidente Fernando Henrique Cardoso. As reformas a efectuar – flexibilização e diminuição dos monopólios; reforma da previdência social e tributária acompanhada da necessária estabilidade politica e económica, tinha como objecto final a necessidade de repensar a organização da Administração Publica como um todo. Baseados no pressuposto da…

a renovação da agenda de reformas. RAP. Revista Brasileira de Administração Pública, v. 1, p. 77-87, 2007. O artigo está dividido em três capítulos: 1. Introdução, 2. Da redemocratização ao governo Lula e 3. Renovação da agenda de reformas: quatro eixos estratégicos. Na introdução do artigo, Fernando Luiz Abrucio ao fazer um balanço sobre o processo de reforma revela que houve avanços e inovações mas os resultados foram desiguais e fragmentados para o conjunto do Estado. O autor com…

da Administração Pública é a função administrativa, que abrange o fomento, a polícia administrativa e o serviço público (DI PIETRO, 2008). Nesse caso, a Administração é uma atividade concreta do Estado, objetivando a realização das necessidades coletivas (MEIRELLES, 2000). Quanto ao aspecto subjetivo, a Administração Pública pode ser considerada o “conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado” (DI PIETRO, 2008). Ou…

necessidade da Reforma Administrativa, perquirindo que o princípio da eficiência se torna um instrumento ao combate dos vícios na esfera governamental, tal como o nepotismo. SUMÁRIO: 1 - Introdução; 2 – Desenvolvimento; 2.1 - Abordagem Constitucional; 2.2 – Eficiência na Administração Pública como direito do cidadão e dever do agente público; 2.3 – O paradigma da eficiência sob a ótica da estabilidade do Servidor Público; 2.4 – A Eficiência como fundamento da reforma do aparelho de…

uma organização teria que abrir mão daquilo que deseja para seguir regras e imposições, o que torna o trabalho bastante complexo e ineficiente. UNIDADE 3 NOVA GESTÃO PÚBLICA: CASOS PIONEIROS 1. Descreva as principais características do Estado Gerencial, procurando mostrar como ficam suas estruturas organizacionais e as propostas para os servidores públicos. R: garantia da satisfação das necessidades da sociedade; enxuto, descentralizado, estruturados em redes e intensivo no…

ao Poder Constituinte decorrente, ou seja, o poder constituinte dos entes federados, no nosso caso, Estados membros e Municípios. Já estudamos no nosso livro Direito Constitucional, tomo II, da Editora Mandamentos, as características principais do Estado Federal. Naquele momento, deixamos claro que o que difere o Estado Federal de outras formas descentralizadas de organização territorial do Estado contemporâneo é a existência de um poder constituinte decorrente, ou seja, a…

ao Planejamento Estratégico (PE). Este trabalho trata de uma revisão bibliográfica que buscou realizar uma reflexão acerca de como a GpR, alinhada ao PE, pode contribuir para a modernização da administração pública e favorecer o processo de reforma administrativa. Vários são os desafios para a aplicação prática dessas ferramentas, mas a busca da eficiência na gestão pública parece ter dado um passo à frente com o advento recente da “GpR”. No entanto, a geração de resultados através de…

MATRICULA: 11406413 TRAJETORIA RECENTE DA GESTAO PÚBLICA BRASILEIRA: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Fernando Luiz Abrucio¹ RESUMO O processo recente de redemocratização do Estado Brasileiro iniciou-se com o fim do regime militar, onde a sociedade sofria com os históricos da administração pública, aguçados pelos militares; a reforma inicia-se no governo Sarney( 1985, não foi eleito por voto direto), onde governou por 5 anos e uma das mudanças…

República Velha ou República Agrária em que houve a instituição de um plano geral, conhecido como o Plano de Viação, que deu os primeiros passos rumo à sistematização da coordenação das contas públicas no país. Entretanto foi em 1930, no período do Estado Novo que o Brasil ingressa sistematicamente na adoção e concepção de planejamento governamental. Incialmente esse planejamento foi feito através de comissões e coordenações que vinham para o país auxiliar os governos e burocracias…

Uma primeira aproximação à História da Administração Pública O interesse pelo fenómeno administrativo da perspectiva histórica remonta à segunda metade do séc. XX. A constante mudança da realidade administrativa reclamou da história uma análise que ajudasse a compreender o sentido das transformações que ocorreram. O ensino da História da Administração Pública não pode recusar a devida atenção ao modo histórico de pensar a administração pública e às diferentes formas como a história a…