Resenha administração pública burocrática e gerencial
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA E GERENCIAL
1. Identificação
• Luiz Carlos Bresser Pereira – 7ª Ed., Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
2. Introdução
A idéia de uma administração pública gerencial no Brasil teve início a partir da primeira reforma administrativa nos anos 30, também chamada de reforma burocrática e, estava na origem da segunda reforma ocorrida em 1967, que foi uma tentativa de descentralização e de desburocratização. A terceira, iniciada em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que se apóia na proposta de uma administração pública gerencial como resposta à grande crise dos anos 80 e à globalização da economia, uma vez que um de seus mais importantes papéis, entre outros, é de tornar a economia nacional mais competitiva internacionalmente.
3. Histórico do Conteúdo
A crise da administração pública burocrática aconteceu no regime militar, em função da prática de contratações, sem concurso, de altos administradores oriundos das estatais, inviabilizando o fortalecimento da burocracia civil que a reforma de 1936 propunha. O nepotismo, o empreguismo e a própria corrupção, eram a norma, sistema este incompatível com o capitalismo industrial e com a democracia.
A primeira tentativa de reforma gerencial na administração pública aconteceu em 1967, por meio de Amaral Peixoto e Hélio Beltrão, que mais tarde viria a ser ministro da desburocratização. Em 1979 Beltrão lançou o Programa Nacional de Desburocratização, por meio do Decreto-lei nº 200, que promoveu a transferência das atividades de bens e serviços, em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entretanto, o Decreto-lei não teve êxito, por duas razões: por um lado, não realizou concursos e deixou de desenvolver carreiras de altos administradores; por outro, não se preocupava com eficazes mudanças no âmbito da administração. Dessa maneira, as reformas embutidas no referido Decreto, ficaram pela metade e fracassaram. Neste período, o Brasil