A FORMAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

A FORMAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

A REFORMA DO Estado tornou-se um tema central com a redemocratização do país. Neste contexto, o debate sobre gestão pública tornou-se importante, embora, à primeira vista, em menor medida do que outros, como a democratização e a descentralização. No entanto, a discussão acerca da administração pública ganhou um sentido mais amplo, envolvendo mais aspectos do que noutros períodos e se tornado peça-chave para que as políticas públicas dêem conta da expansão crescente das demandas sociais. O centro da discussão são as relações de complementaridade e confronto entre o modelo propugnado pela Constituição de 1988 a e proposta reformista apresentada pelo ministro Bresser Pereira, no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Apesar de haver outros movimentos paralelos de reformas, o entendimento desse debate é a melhor chave para explicar a situação atual da administração pública. A administração pública genuinamente brasileira só pôde nascer com a independência do país. Porém, não é possível entender suas bases iniciais sem analisar os efeitos que o período colonial tinha deixado. Afinal, foram mais de 300 anos de colonização, além de os primeiros governantes do Brasil independentemente terem forte relação com a metrópole portuguesa. Na verdade, a inflexão no papel do estado e da burocracia no Brasil se deveu principalmente às ações do marquês de Pombal, que procurou formar lideranças político-administrativas, particularmente em Coimbra, que pudessem atuar como altos burocratas em todas as colônias. Esse processo gerou uma nova elite de brasileiros, bastante homogênea em seus propósitos. No final do período colonial e início do Império, tal grupo ocupou altos postos governamentais, tendo sido central no processo de Indepêndencia e na organização de um projeto de nação (Carvalho, 2003).
Após um período de grande turbulência, com a Regência, o Império consolida e estabiliza seu modelo político no Segundo Reinado.