Redação Sobre Virtudes Da Convivência Civilizada

associadas com a educação, participaçao política...; e 2) o principal significado do desenvolvimento. A função instrumental da liberdade em relação ao desenvolvimento, processo de expansão das liberdades humanas. Há a necessidade de fazer uma reflexão sobre os sete desafios centrais a implementação dos direitos humanos na ordem internacional contemporânea. 1) Universalismo vs. Relativismo cultural: Retoma o dilema a respeito dos fundamento sdos direitos humanos, o porquê de termos…

adolescentes, em todas as áreas de interesses. Conforme leciona AMIN (2006, p. 20) “seja no campo judicial, extrajudicial, administrativo, social ou familiar, o interesse infanto-juvenil deve preponderar. Não comporta indagações ou ponderações sobre o interesse a tutelar em primeiro lugar, já que a escolha foi realizada pela nação através do legislador constituinte”. Portanto, o administrador na gestão das políticas públicas deve ter como máxima prioridade o interesse da criança e…

lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível.” (Charles Chaplin) 7 RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar as penas vedadas pela Constituição Federal de 1988, bem como apresentar um estudo sobre o aspecto histórico destas penas, contestar veementemente a sua eficácia, e posteriormente demonstrar a importância da extinção de referidas penas. São penas de caráter que denigrem de forma absurda, os direitos fundamentais, são penas de…

determinado em lei, por conta de ameaçar e ferir os princípios que estrutura a sociedade, tal união será nula. Em outros casos que a infração seja mais leve e não prejudique a moral e os bons costumes, bem como os princípios que tornam harmônica a convivência em sociedade, o legislador disponibiliza às pessoas interessadas a prerrogativa de anular o casamento. Ressalta-se, que o sistema de nulidades matrimoniais existente em nosso ordenamento pátrio não adota todos os princípios e…

ressaltar que este período foi marcado pela ruptura entre a Igreja Católica e o Estado, o qual passou a ser laico. Acrescenta Paulo Lôbo que: Um dos primeiros atos da República, proclamada em 1889, foi a substituição da competência do direito canônicos sobre as relações familiares, especialmente o matrimônio, que se tornaram seculares ou laicas. O casamento religioso ficou destituído de qualquer efeito civil. A constituição de 1891 assim o enunciou: “A República só conhece o casamento…

dever do Município em oferecer tal educação e opção da família, constituindo-se na primeira etapa da educação básica. A creche sofreu inúmeras transformações ao longo dos anos, chegando hoje a uma definição legal que pretende por fim às discussões sobre seu principal papel que objetiva: “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,…

compreendido entre 2140 e 2004 a.C., na região da Suméria (WOLKMER, 2011). 2. O Direito Grego Antigo Na Grécia o direito, presumia-se, devia ser aprendido vivenciando-o. As leis deveriam fazer parte da educação dos cidadãos. As discussões sobre justiça são discussões sobre a justiça da cidade, entre cidadãos e iguais. As leis menores não importavam para discussões públicas (LOPES, 2011). Os Gregos antigos influenciaram na evolução do direito, e também do direito romano, como também…

a Administração Pública, como nos lembra Hely Lopes Meirelles, é dotada de poderes administrativos, que possuem características próprias de acordo com: os interesses do serviço público; os interesses da coletividade; os objetos a que se dirigem. SOBRE PODERES ADMINISTRATIVOS Quando visa o ordenamento da Administração, o Poder Administrativo pode ser: Vinculado: “/.../ é o que fica ao critério, ao juízo ou ao arbítrio, para que delibere ou resolva, segundo as necessidades do momento…

jurisprudência, ainda que minoritária, reconhecer alguns direitos que dizem respeito ao casal homossexual, acirrou-se as discussões em nosso país, tornando o assunto bastante controverso, afinal, existem diferentes posicionamentos, quer sobre o ponto de vista social ou religioso, quer sobre o ponto de vista jurídico.Deste modo, esta pesquisa traçou as considerações mais relevantes, abrangendo a questão histórica da homossexualidade, bem como, das entidades familiares, além de lançar mão…

Princípios Constitucionais Penais Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos princípios constitucionais incidentes sobre matéria penal no Direito Brasileiro, para tanto é fundamental o Estado Democrático de Direito, onde o Estado tem metas, busca uma sociedade mais justa, neste conceito as leis são respeitadas e valoriza-se a dignidade da pessoa humana, como medida para aplicação das leis. O princípio da legalidade é a maior garantia constante em nosso ordenamento…