Redação Sobre Virtudes Da Convivência Civilizada

EPÍGRAFE “Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo.” Mahatma Gandhi 6 RESUMO Dispõe sobre a regulamentação da guarda compartilhada e sua aplicabilidade no Direito de Família. Aborda a guarda desde o Código de 1916, trazendo o pátrio poder como direito absoluto e soberano que o chefe de família exercia sobre seus filhos. Trata dos dispositivos legais de proteção do menor na Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e…

cultural de um determinado povo, traduzindo-se comumente por moral. Portanto, ética é um modo de viver próprio do homem, com capacidade para compreender o contexto em que está inserido, criando sentido para sua própria existência, que se completa na convivência com o outro. Sendo que o homem é ético em relação aos outros, às suas relações interpessoais. ÉTICA A ética pode ser interpretada como um termo genérico que designa aquilo que é freqüentemente descrito como a "ciência da…

também a citação, defesa do réu. À partir dessa pesquisa, poderemos adquirir conhecimento do funcionamento de produção de provas e audiência, sentença e recurso, conheceremos os principais problemas da prestação jurisdicional. Destacaremos as virtudes e deficiências da Organização Judiciária e apontaremos as possíveis melhorias para a prestação da justiça. Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença…

encontram-se um dos pontos centrais deste trabalho científico, qual seja, a prisão especial e suas consequências frente aos princípios constitucionais presentes nas diversas Constituições Brasileiras. Nossa intenção é debater e apresentar apontamentos sobre esse tema recorrente e um tanto polêmico no ordenamento jurídico brasileiro. A sensação e certeza de impunidade que geralmente permeia no seio de nossa sociedade faz com que paremos por alguns instantes para pensar: Será que temos…

importante, Fábio Konder Comparato (p. 19) afirma que os direitos humanos surgem juntamente com o nascimento do ser humano, ou seja, é inerente a este, não precisando, portanto, de qualquer ação externa para sua existência. Percebe-se, pois, que o fato sobre o qual se funda a titularidade dos direitos humanos é, pura e simplesmente, a existência do homem, sem necessidade alguma de qualquer outra precisão ou concretização. É que os direitos humanos são direitos próprios de todos os…

de recursos pelo Estado, através de tributos (impostos, taxas e contribuições), assume especial importância na economia. Assim, todos os aspectos da captação de recursos pelo Estado, exceto os relativos aos tributos, bem como todos os aspectos sobre a gestão e gasto desses recursos, exceto os relativos à repartição constitucional de receitas tributárias, constituem o campo de estudo das Finanças Públicas. O estudo das Finanças Públicas como explicitado acima, abrange a emissão…

voltados para si mesmos e com atitude muitas vezes claramente defensiva em relação ao exterior. No direito internacional estar-se-á considerando a criação e atuação da norma jurídica além dos limites do direito interno, como convivência entre pares (relações entre estados) ou convivência entre sistemas. As relações entre estados se caracterizaram, durante séculos, pelo caráter pontual, enfatizando a soberania, a independência, a não ingerência nos assuntos internos, antes de dar lugar…

editado sob a égide do regime escravocrata, sancionava apenas a conduta de sujeitar a pessoa livre à escravidão[xi]. O Código Penal de 1890, mesmo editado após a extinção da escravidão como condição de direito, em 13 de maio de 1888, silenciou-se sobre o delito[xii],[xiii]. O Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), prevê a figura delitiva de redução à condição análoga à de escravo, não obstante diversas legislações alienígenas contemporâneas não tenham previsão expressa sob o

Humanos no cenário mundial caminhou junto com o desenvolvimento das Relações Internacionais. Entre o séc. XVII e XX, as Relações Internacionais eram substancialmente mantidas entre entidades de governo soberano em um território relativamente amplo e sobre a população estabelecida nesse território, visto que naquela comunidade internacional os Estados viviam em estado de natureza; o cenário era movido pelo princípio de reciprocidade e os indivíduos eram sujeitos passivos do direito…

eficientes. A família, sobretudo, era o baluarte dessa estrutura social, onde o pai, principalmente, exercia um poder de disciplina e punição dos demais entes familiares. Não vamos aqui, todavia, ressaltar este passado de mais de meio século, embora seja sobre ela que se assenta, ainda, grande parte do direito penal pátrio. O fato é que na atual quadra, estes instrumentos de controle primário já não conseguem cumprir esta tarefa, sobrecarregando - por assim dizer - a tarefa do direito…