Redação Sobre O Julgamento Do Mensalão

mais um dos sistemas de controle e de fiscalização das eleições, utilizando a evolução no contexto histórico brasileiro sobre o tema proposto: O abuso do poder econômico; a pesquisa discutirá a ação do processo eleitoral democrático e as dificuldades da infraestrutura do Estado. Esperamos que o trabalho pesquisado possa de alguma forma contribuir para novas discursões sobre o tema proposto, e abrir novos horizontes; só assim poderemos avançar ainda mais com o nosso processo eleitoral.…

Vamos à luta para recuperar o salário real de janeiro/1995. Queremos 30% imediatos e o restante das perdas em duas parcelas de 10% Confira a íntegra da pauta de reivindicações e todas as informações sobre a campanha nas páginas 3 a 8 Nesta edição Como está a discussão sobre a carreira dos docentes e dos servidores Fórum das Seis é contra a reforma da previdência do governo Alckmin Uma candidatura e muitas denúncias: vem aí, o privatizador do futuro O Sinteps reuniu-se com

dinheiro dos cofres públicos em benefício próprio. Praticam, sobretudo, os crimes de exploração de prestígio, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção. Ex.: “Mensalão”. Nascem e agem dentro do setor público. Questão: A quem se aplica essa nova Lei? Art. 1º Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. § 1º Considera-se organização…

processo do impeachment foi encaminhado ao Senado. No dia da votação, em 29 de dezembro, Collor anunciou a renúncia, tentando evitar a cassação. Mesmo assim, o Senado aprovou com 76 votos o impeachment e a cassação dos direitos políticos por 8 anos. Mensalão O então vice-presidente, Itamar Franco, assumiu o cargo até o final do mandato, em 1994. Nesse ano, Collor foi absolvido no Supremo Tribunal Federal (STF) do crime de corrupção passiva, por falta de provas. Em 2006, ele foi eleito…

Cordeiro de Resende O fisiologismo político do Brasil elaborado nos recônditos dos salões da elite: Uma discussão sobre a corrupção na política brasileira. (1995 – 2010). São Paulo 2013 Moacir Cordeiro de Resende O fisiologismo político do Brasil elaborado nos recônditos dos salões da elite: Uma discussão sobre a corrupção na política brasileira: (1995 – 2010) Trabalho de conclusão de curso apresentado à…

amparado, consistindo na ideia de que devido às falhas e obscuridades que o legislador pátrio deixou, o direito premial tem um alto índice de inaplicabilidade no Brasil. Igualmente, é imperioso demonstrar a falta de clareza das diversas leis que versam sobre o tema e ainda mostrar como o instituto pode ser, assim como no direito comparado, um meio hábil à repressão da criminalidade organizada no país. Como alicerce, em função da comparabilidade do direito premial, serão indagadas as…

que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante). NOTA: “A afirmação de que Rousseau originou a idéia do “contarto social” é completamente equivocada. A idéia foi discutida logamente por John Locke, cujos…

da ideia de sistema acusatório, reflete na análise sobre o posicionamento do Ministério Público em relação à investigação – de direção ou de atuação coordenada com a Polícia. O ensaio aponta para a existência de diferenças de concepção, estrutura e organização do Ministério Público em Estados da mesma tradição jurídica e finaliza com o critério negativo da “aglomeração quântica de poder” como dispositivo de orientação às decisões políticas sobre a conveniência de se adotar no Brasil o…

Amaral Machado | Professor da Universidade de Brasília - UnB viii À Francini, fonte inesgotável de inspiração. viiii À advogada Marta Valente, por acreditar quando ninguém acreditava. viiiii RESUMO A dissertação traz reflexão sobre a adoção, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma política judiciária disposta a trazer para uma arena não-democrática temas de forte conotação política. Indica a jurisdição constitucional como alvo de constante tensão para com os…

intermédio do método dedutivo com pesquisa bibliográfica na doutrina e jurisprudência. A primeira discorre sobre a tipificação do crime de lavagem de dinheiro, tanto material quanto processual. Entretanto, o foco estará nos artigos que apresentam o rol de crimes antecedentes e sua tipificação para abertura da ação penal, artigos 1º, 2º e seus parágrafos. A segunda lei dispõe especificamente sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, porém será objeto de análise apenas…