Redação Sobre O Julgamento Do Mensalão

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/791765/principio-da-irretroatividade-penal PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE PENAL ------------------------------------------------- Notícias e Doutrina sobre "PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE PENAL" Ao julgar habeas corpus da Defensoria, TJ-SP reconhece natureza penal e irretroatividade de le... da irretroatividade da lei penal". Ele foi acompanhado pelo Desembargador Alberto Mariz de Oliveira... penal da lei nº 12.258 -que institui o monitoramento…

penal. O judiciário até o momento encontra-se inerte. É necessário então que essa pretensão punitiva do estado seja provocada. Essa segunda etapa, é chamada de AÇÃO PENAL. Como o nome já diz, é uma atividade de pedir ao judiciário, um posicionamento sobre o fato concreto. Quem provocará o judiciário, normalmente será o Ministério Público, visto que a grande maioria dos crimes são de ação pública incondicionada, contudo, temos os casos que particulares também propõem a ação. A partir da…

metodologia utilizada valeu-se de pesquisa bibliográfica em literatura específica contida em livros e artigos sobre o tema. Também foram consultadas leis, Códigos de Ética Profissional, Código de Ética do Profissional Contábil e a legislação vigente. Pelo estudo verificou-se que a ética geral propõe obrigações e deveres que os indivíduos possuem com seus pares, na sua convivência diária e que o julgamento ético é também determinado pelas tradições e costumes da sociedade onde vive o…

......... .. .... . ..................... 9.2. I ntérprete (art. 281 CPP) . . . ....................... .................................. 62 62 63 Cap ítulo li � PR ISÃO, MEDIDAS CAUTEL AR ES E L IBER DADE PR OVISÓR IA........ i. Noções gerais sobre prisão e medidas cautelares ........................... 65 66 . . . . . 2. o ju diciário como fiscal da legalidade d a prisão (art. 5°, LXV, CF e art. 310, 1 a I l i, CPP) . . . ..................... . . . . . 3. Form alidades da…

SITE IMPORTANTE SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO COM PERGUNTAS E RESPOSTAS http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAaUYAL/direito-administrativo NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 1. Natureza: Os poderes da Administração têm natureza instrumental, isto é, surgem como instrumentos conferidos pelo ordenamento jurídico à Administração para preservar interesses da coletividade. O uso desses poderes é um dever-poder, pois é por meio deles que se irá alcançar a preservação dos

da vigência desta lei na perspectiva atual, principalmente no que cerne ao combate do crime organizado, e o porquê da escolha deste instituto, pelo ordenamento jurídico que gera tanta polemica. O estudo aqui feito é para se aumentar as perspectivas sobre os meios de obtenção de prova e sua eficiência. Palavras-chave: Delação Premiada; Colaboração; Meios de obtenção de prova. . ABSTRACT Through this work, we will demonstrate and study the aspects of the law, 12,850 of…

trazendo consigo uma enorme carga de mudanças conceituais e, sobretudo, estruturais, no que se refere ao combate ao crime organizado no Brasil. Como expresso no próprio diploma legal, a Lei se presta a conceituar a organização criminosa e dispor sobre sua investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Além disso, altera alguns dispositivos do nosso Código Penal, revoga expressamente a Lei 9.034/95 e dá outras providências.…

e pelo estímulo a continuar na busca da realização profissional. À Ana Dina e ao Alberto, pela disposição em ajudar. Aos amigos da turma CPVI-C, 1º semestre de 2011, da Emerj, por compartilharem comigo conhecimentos e conquistas e pelas conversas sobre nossas incertezas e preocupações. I thank whatever gods may be For my unconquerable soul. […] It matters not how strait the gate, How charged with punishments the scroll, I am the master of my fate; I am the captain of my soul. [Eu…

incondicional dos pais pelos filhos... Realmente, a atualização deste ano exigiu muito. Foram dois meses trabalhando quase 20 horas por dia. A pequena Manoela não entendia o que estava acontecendo. Desde que ela nasceu estávamos grudados. Falava para ela sobre a minha missão e o compromisso que tenho com os meus ilustres "guerreiros" concurseiros. Não sei se ela entendia... Explicava para ela que o papai logo voltaria a brincar. Que loucura isso tudo... Que dualidade. Que dificuldade.…

plataforma de governo e sua candidata à reeleição, nossa Presidente Dilma Rousseff, ex- Ministra de Minas e Energia e Ministra da casa civil nomeada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, temos como objetivo central, neste trabalho, dissertar sobre a fundação e organização do partido político que gerou um profundo sentimento de esperança e de ascensão social na classe trabalhadora, um fato histórico. Explanaremos aqui a trajetória política de Dilma Rousseff, abordando os…