Redação Sobre O Direito Da Personalidade

O DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Franklyn Celso Ferreira RESUMO: O presente artigo trata do direito desportivo em relação aos atletas profissionais de futebol, enfocando nos direitos inerentes a profissão de jogador de futebol, abordando diversos temas que geram muitas controvérsias no atual sistema jurídico desportista brasileiro. Diante da pesquisa realizada, objetivou-se dar um embasamento acerca do tema, a fim de que se focalize na questão do direito de…

A LITERATURA NO DIREITO Direito e Literatura I CAMPO QUE ESTIMULA ESTUDOS DE TÉCNICAS LITERÁRIAS NA CONCEPÇÃO DOS TEXTOS JURÍDICOS. Pai fundador: BENJAMIN NATHAN CARDOZO O Direito é técnica discursiva; O Direito é narrativa; BENJAMIN NATHAN CARDOZO Juiz em Nova Iorque. Suprema Corte em Washington. Filho de Albert Cardozo. Realismo jurídico americano: Adaptava as circunstâncias normativas às instâncias da vida real. O REALISMO JURÍDICO é movimento…

Desconsideração da Personalidade Jurídica | Estudo Dirigido | | Direito e Legislação | | | Índice Introdução 3 Pessoa Física 3 Desconsideração da personalidade jurídica 4 A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica 4 A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica 4 Desconsideração no novo código civil 5 Requisitos 5 Caso - Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2012 6 Bem de família vai à penhora caso devedor venda seus bens 6…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico e protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis que se encontram “fora do comércio”, merecem proteção legal. A Constituição Federal expressa: Art. 5, X – Constituição Federal: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou…

somente são atendidos com a participação e cooperação de outras pessoas, em razão das limitações individuais. O direito não podia ignorar essas unidades coletivas, criadas pela evolução histórica ou pela vontade dos homens, e passou então a discipliná-las, para que possam participar da vida jurídica como sujeitos de direitos, a exemplo das pessoas naturais, dotando-as de personalidade própria. A razão de ser da pessoa jurídica está na necessidade ou conveniência de os indivíduos unirem…

CONCEPÇÃO DOGMÁTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. ANÁLISE SOB O PRISMA PESSOAL E PATRIMONIAL. A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL EM QUE RESIDE PESSOA SOLTEIRA Flávio Tartuce Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Professor em Cursos Preparatórios para as Carreiras Jurídicas. Professor Convidado em Cursos de Pós-Graduação em Direito Privado. Advogado em São Paulo Como

vícios ignorados das máquinas, os casos de origem desconhecida e até mesmo os de imprudência do operário. Por essa teoria somente não merecem proteção reparadora os casos de dano pessoal resultantes de dolo da vítima ou força maior. 1.2. CONCLUSÃO SOBRE A LEITURA A leitura deixa como ponto de reflexão o fato que em 1919 autores já traziam a ideia da responsabilidade extracontratual, ou seja, aceitavam a ideia de responsabilidade puramente objetiva nos casos de acidente de trabalho,…

Universidade Ibirapuera Curso de Direito Penal (Parte Geral II) o Suspensão Condicional da Pena (arts. 77 ao 82) Professor: Marco Antônio Zachello Suspensão Condicional da Pena Introdução Verdadeira medida descarcerizadora, a suspensão condicional da pena tem por finalidade evitar o aprisionamento daqueles

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEI N. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Síntese TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais O Código foi criado para estabelecer normas de proteção ao consumidor. Consumidor é definido como uma pessoa física ou jurídica - empresa, que adquire produto ou serviço sendo o usuário final deste. Fornecedor é o produtor de bens ou prestador de serviços. Produto é o bem em si, podendo ser imaterial. Serviço é uma atividade fornecida mediante

LEI COMPLEMENTAR 95/98 E LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo o aprendizado da Lei Complementar 95/98, que posteriormente foi alterado em alguns pontos, pela Lei Complementar 107 de 2001. Através do estudo dessa lei complementar, pode-se compreender sobre a elaboração de uma lei, bem como sua redação, alteração e a consolidação das leis, estabelecendo também normas para a consolidação dos