Redação Sobre O Direito Da Personalidade

Espectro do Autismo. Jedielson Ferreira Cordovil Aluno do Curdo de Direito – Ceap/Amapá Natália Monteiro Aluna do Curdo de Direito – Ceap/Amapá Nivea Socorro Brito de Souza Aluna do Curdo de Direito – Ceap/Amapá Raildo Alcântara Carvalho Rocha Aluno do Curdo de Direito – Ceap/Amapá Ranielle Lima Silva Aluna do Curdo de Direito – Ceap/Amapá RESUMO: O art. 1º do nosso Código Civil versa que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, assim, toda pessoa pode ser…

concretização da sentença. b) Ressocialização – seria a reintegração (reeducação) do condenado ao convívio social. A Defensoria defende a ressocialização natural/espontânea, rechaçando a ressocialização forçada, entendendo que não há como mudar a personalidade do reeducando. Hoje ganha força a denominada Justiça Restaurativa, buscando mudar o enfoque retribucionista. JUSTIÇA RETRIBUTIVA JUSTIÇA RESTAURATIVA O crime é ato contra a sociedade, representada pelo Estado (por isso…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Ementa com redação dada pela Lei nº 12.376, de 30/12/2010) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO E SERVIÇO SOCIAL BRUNA CAROLLINI MEDEIROS SOUZA DE MOURA EMILIANNY FERREIRA ALVES DA SILVA PSICOPATIA: AS CONSEQUÊNCIAS APLICADAS PELA JUSTIÇA SÃO EFICAZES? SOUSA 2014 BRUNA CAROLLINI MEDEIROS SOUZA DE MOURA EMILIANNY FERREIRA ALVES DA SILVA PSICOPATIA: AS CONSEQUÊNCIAS APLICADAS PELA JUSTIÇA SÃO EFICAZES? Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa, do curso de Direito, como requisito parcial de…

Novos rumos do Direito Empresarial brasileiro: a Lei nº 12.441/2011 e a empresa individual de responsabilidade limitada Fernando Augusto de Vita Borges de Sales Elaborado em 08/2011. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A A medida possibilita a limitação da responsabilidade do empreendedor individual, sem que, para isso, seja obrigado a contratar sociedade. Introdução Sancionada em 11 de julho de 2011, com vacatio legis de 180 dias, a lei 12.441/2011 passa a prever, no…

seus direitos e cumpre suas obrigações da vida civil, inclusive quando chamada a fazê-lo por via judicial, uma vez que do domicílio decorre a fixação da competência de foro para o julgamento de ações em que a pessoa figura como parte. Além do domicílio civil, existem outras modalidades de domicílio, como, por exemplo, o domicílio eleitoral. O termo 'domicílio' é também empregado, excepcionalmente, no direito, para indicar a casa de morada de pessoa. Na legislação brasileira, a regra…

Marcio Roberto Pontes Gilmar Soares Melo Trabalho sobre Art. 17 da CF Prof.ª Eliana Felix de Lima Fortunato Disciplina Introdução ao Direito Constitucional Curso Gestão em Segurança Patrimonial Núcleo Comum Capítulo V DOS PARTIDOS POLÍTICOS Art. 17 - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os…

independentemente do estado civil. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. A antiga adoção bilateral, passou a ser denominada como adoção conjunta, devendo o adotando ser 16 anos mais velho que o adotado: § 2o Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. (Redação dada pela Lei…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Administração Professor: Nome do estudante: Data: 23/03/15 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para

pessoas e para a sociedade, sua relevância na esfera jurídica é recente. O patrimônio sempre ocupou lugar de destaque na legislação codificada, desde o Código de Napoleão. A defesa da relevância do afeto e a compreensão desse valor, nas relações do Direito de Família, faz concluir-se que o envolvimento familiar não pode ser pautado e observado apenas do ponto de vista patrimonial-individualista; há necessidade de que paradigmas sejam rompidos, para se proclamar, na esfera jurídica, que…