Redação Sobre O Codigo Florestal

ENSINO DE PIRACICABA ESCOLA DE ENGENHARIA DE PIRACICABA ENGENHARIA AMBIENTAL CÓDIGO FLORESTAL PIRACICABA Março /2012 * Sumário 1. Introdução 4 2. Diferentes modalidades de intervenção 4 3. Histórico do Código Florestal 4 4. Importância do Código Florestal 8 5. O Código Florestal de 1934 9 6. O Código Florestal de 1965 10 7. Definição de APP e RL e destaques de alguns pontos, de…

Novo Código Florestal Brasileiro Meio ambiente e biodiversidade brasileira desprotegidos Capa: Imagem de satélite mostra desmatamento no estado do Matogrosso Novo Código Florestal Brasileiro Meio ambiente e biodiversidade brasileira desprotegidos Publicação do mandato Popular e Socialista Ivan Valente Deputado Federal PSOL/SP Brasília Dezembro de 2012 Esta publicação do mandato Ivan Valente é dedicada ao geógrafo e companheiro Aziz Ab’Saber, defensor…

1. INTRODUÇÃO Código Florestal Brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo relatar alguns crimes que estão inclusos na Legislação Ambiental – Leis 4.771/65, Lei 9605/98, Lei 12.651/12. O Código Florestal Brasileiro é uma Lei que contém normas referentes às florestas e outras formas de vegetação em território. A Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, instituiu o “novo” Código Florestal. Este vem sendo amplamente discutido e o Projeto de Lei nº 1.876/99 propôs a…

reconstituição de paleoclimas sul-americanos, estudos de planejamento urbano aerolar, pesquisas de geomorfologia climática sul-americana, elaboração de modelos explicativos para a diversidade biológica neotropical – Redutos Pleistocênicos – além de estudos sobre rotas de migração dos povos pré-colombianos sul-americanos. Atuou também com medidas de preservação do patrimônio histórico - (tombamento do Teatro Oficina)- e teorias da educação, com o fim de incluir currículos setoriais em…

RESOLUÇ. Conama 011 ASSUNTO Dispõe sobre os bens imóveis da União. Institui o novo Código Florestal. Dispõe sobre incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais. Dispõe sobre a proteção à fauna. Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca. Altera os artigos 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei 4.771, de 15/09/65, que institui o Código Florestal, bem como altera o artigo 10 da lei 9.393, de 19/12/96, que dispõe sobre o ITR. Cria o Sistema…

apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com base nos elementos de informação colhidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Espírito Santo – IDAF, denunciou Dorval Hammer, lavrador, como incurso nas sanções do art. 15 da Lei n. 7.802/1989, alterado pela Lei n. 9.974/2000, porque: Conforme consta Auto de Infração 1722, no dia 28 de agosto de 2012,…

Mensagem de veto Dispõe sobre a política agrícola. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Parágrafo…

Lei Ordinária 8171/1991 08/01/1991 LEI N° 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a política agrícola. _____________________________________________________________________ Nota: Este Texto Legal é conhecido como Lei de Classificação de Produtos Vegetais _____________________________________________________________________ O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1º - Esta

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Davi Augusto Barrichello Piracicaba 2006 2 DAVI AUGUSTO BARRICHELLO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós Graduação em Direito para obtenção do título de Mestre em Direito Orientador: Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado Piracicaba 2006 3 FOLHA DE JULGAMENTO …

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE 2ª edição 2010 Legislação Câmara dos Deputados LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE 2ª edição Brasília | 2010 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE 2ª edição Câmara dos Deputados Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente 2ª edição Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2010 CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA LEGISLATIVA Diretor Afrísio Vieira Lima Filho CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO