Redação Sobre O Codigo Florestal

VESTIBULAR MEIO DE ANO 2012 Prova de Conhecimentos Específicos e Redação 24.06.2012 004. Linguagens e Códigos (Questões 25 - 36)  Confira seus dados impressos neste caderno.  Assine com caneta de tinta azul ou preta apenas no local indicado. Qualquer identificação no corpo deste caderno acarretará a atribuição de nota zero a esta prova.  Esta prova contém 12 questões discursivas e uma proposta de redação, e terá duração total de 4h30.  A prova deve ser feita…

A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012., dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências OBJETIVO DA LEI: Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de…

recordar que a PNMA é produto de uma construção histórica que acompanha o surgimento do próprio modelo de Estado Socioambiental e seu projeto de desenvolvimento. Neste viés, necessário identificar qual o contexto em que se formou, quais suas influências sobre a formação do Direito Ambiental, e como este vem influenciando em sua própria adequação ao presente. Por fim, cabe a reflexão acerca de qual a tendência que a PNMA apresenta para o futuro, e como suas bases estão sendo utilizadas e…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.16667, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso…

a) ampliação e consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, b) fortalecimento de sistemas de transferência e mecanismos de pagamento de serviços ambientais, c) disponibilização de informações relevantes para decisões sobre a biodiversidade na Mata Atlântica e proteção do clima e d) desenvolvimento de capacidades e competências. O Projeto Proteção da Mata Atlântica II, financiado a partir de Decisão do Parlamento da Alemanha, conta com recursos da…

(Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado, Caatinga e Campos do Sul) abriga 20% das espécies do planeta, constituindo 20% da flora global. O Brasil tem mais de 55% de cobertura vegetal nativa e 15% da água doce do planeta. • No que se refere à cobertura florestal, na última década houve uma redução dos índices de desmatamento no território nacional. A Amazônia, que já perdeu 14,6% de sua cobertura original, teve redução significativa de desmatamento até 2012. Em 2013, porém, observou-se um…

Art. 17. Fica instituído, sob a administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA: (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) I - Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de…

GLENIO CAMPOS DA ROSA A COMPETÊNCIA PARA A EMISSÃO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE CORTE DE ESPÉCIES NATIVAS E REPOSIÇÃO FLORESTAL Santa Maria 2014 GLENIO CAMPOS DA ROSA A COMPETÊNCIA PARA A EMISSÃO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE CORTE DE ESPÉCIES NATIVAS E REPOSIÇÃO FLORESTAL Projeto de Trabalho Final de Graduação I, Área de Ciências Sociais e Aplicadas, Curso de Direito. Orientador: João Hélio Ferreira Pes, Doutorado na Universidade de…

SIGLAS APP - Área de Preservação Permanente ART - Anotação de Responsabilidade Técnica CAR - Cadastro Ambiental Rural CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente CNUMAD- Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento DGFLOR – Diretoria de Gestão Florestal EMATER- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural EUA - Estados Unidos das Américas FAO – Food And Agriculture Organization (Organização das Nações Unidas e Agricultura). IDH –…

brasileiro (de 26 milhões em 1990 para 73,7 milhões em 2006), mais de 180% em 16 anos, deu-se nos estados da Amazônia brasileira, mais especificamente naqueles onde o desmatamento é maior (Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins). Esse avanço da pecuária sobre as novas áreas segue uma dinâmica que está associada ao aumento da demanda de carne e à progressiva integração da pecuária da região com mercados globalizados. Pode-se observar esse avanço na figura 2 (Rivero et al., 2009). A…