Redação Sobre O Codigo Florestal

Lei nº 4.771, de 15/09/65 Institui o Novo Código Florestal (com as modificações posteriores: Lei nº 5.870, de 26/03/73, Lei nº 6.535, de 15/06/78, Lei nº 7.511, de 07/07/86, Lei nº 7.803, de 18/07/89). Lei nº 6.902, de 27/04/81 Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental. Lei nº 6.938, de 31/08/81 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação (com redação dada pelas Leis nºs 7.804, de…

Ênfase na Atividade Metalúrgica 2.1. Introdução ao tema Leis da natureza ou Lei de crimes ambientais é o título de uma lei brasileira (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), sancionada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sabe-se que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente, que se tornam cada dia…

Concurso Público nos órgãos de imprensa e sites citados no caput deste subitem, pois caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas. 1.6.3. Os conteúdos programáticos da Prova Objetiva, da Prova Discursiva e da Redação são os constantes no ANEXO V e, da Prova Oral, são os constantes no ANEXO VI deste Edital, disponível para impressão no site www.funcab.org. 1.7. O Regime Jurídico é o Estatutário, regido pelo Estatuto da Polícia Civil do Estado…

A contradição sustentável Tema: Rio + 20 : Maquiagem Ambiental? Redação enviada em 08/05/2012 16:05 As discussões ambientais estão, desde 1972, buscando uma saída para conciliar desenvolvimento e sustentabilidade. A conferência de Estocolmo foi a primeira a propor um modelo de preservação. Presente em 1992 [vírgula]no Brasil, a discussão sobre meio ambiente retorna esse ano e encontra um país com práticas ambientais contraditórias. Vale ressaltar que aquele país criador do lema…

contidas neste trabalho. Dessa forma, tais questionamentos ficam em aberto, para, aos poucos, serem respondidos ao longo da leitura, visto que não seria sensato concluir nada de antemão sobre o tema. Sendo assim, fica claro que o principal objetivo do trabalho não é apenas o de reproduzir o que a legislação florestal professa, e sim o de analisá-la não só do ponto de vista jurídico, mas também social e econômico. O motivo de se estudar a exploração madeireira na floresta amazônica é a…

na qual essas estão inseridas, o que não se faz no curto prazo. O conceito legal da área de reserva legal foi introduzido pela Medida Provisória n.º 2.166-65, de 24 de agosto de 2001, estabelecendo o seguinte, no art. 1º, § 2º, inciso III do Código Florestal: Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da…

paisagem, urbanismo, edificações (culturais), etc, mas como um macrobem, incorpóreo, que englobaria todos os microbens em conjunto bem como as suas relações e interações. Em suas origens, foi denominado de direito ecológico. FERRAZ2 , em estudo pioneiro sobre o tema no Brasil, afirmava que o Direito Ecológico é "o conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos organicamente estruturados, para assegurar um comportamento que não atente contra a sanidade mínima do meio-ambiente".…

Project1 18.09.07 16:35 LOMBADA LOMBADA DOBRA DOBRA DOBRA DOBRA DOBRA Page 1 DOBRA DOBRA 00_normas_florestais_federais.qxp 17.09.07 17:56 Page 1 NORMAS FLORESTAIS FEDERAIS PARA A AMAZÔNIA 00_normas_florestais_federais.qxp 17.09.07 17:56 Page 2 PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Luiz Inácio Lula da Silva MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA Marina Silva INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

nuclear no Japão Energia é assunto cuja presença é garantida nas provas. Os professores aconselham um estudo aprofundado sobre vantagens e desvantagens das diferentes matrizes energéticas do Brasil e dos principais atores globais. O acidente nuclear na usina de Fukushima, no Japão, após o terremoto seguido de tsunami que atingiu a costa nordeste do país, reacendeu a discussão sobre o assunto. Na Europa, a Alemanha fechou metade de suas usinas e pretende aposentar mais nove reatores até…

PALMAS ENGENHARIA AMBIENTAL PERÍCIA AMBIENTAL Prof. Rafael Montanhini Soares de Oliveira LAUDO PERICIAL SOBRE A ÁREA VERDE 204 NORTE – ÀS MARGENS DO RIO SUÇUAPARA – PALMAS TO. Acadêmicos: Rafael Moreira Farinha Suzanny’Clayr Leão Coelho Thanna Costa Martins Palmas/TO Outubro 09 LAUDO PERICIAL SOBRE A ÁREA VERDE 204 NORTE – ÀS MARGENS DO RIO SUÇUAPARA – PALMAS TO. Rafael Moreira Farinha Suzanny’Clayr Leão…