Redação Sobre O Codigo Florestal

conteúdos sobre sustentabilidade da internet brasileira de iniciativa da sociedade civil. O portal é uma iniciativa do Instituto EcoD, organização sem fins lucrativos, que tem como propósito sensibilizar, mobilizar e educar pessoas e organizações a incorporarem princípios e práticas que contribuam para um mundo melhor e mais justo. O que é EcoDesenvolvimento? O conceito ecodesenvolvimento nasceu durante os anos 70, por causa da polêmica gerada na primeira Conferência das Nações…

freqüentes, mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo, e, conseqüentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. No Brasil, esse panorama ensejou a edição da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o chamado Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis extravagantes que existiam, sem, contudo, no que seria a melhor técnica, revogá-las expressamente, para apenas revogar disposições em contrário. Tal diploma, apesar de em alguns pontos se…

considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso” (art. 1o, I, da Resolução CONAMA 237/97); “O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo cuja finalidade primordial é a de estabelecer controle prévio sobre as atividades utilizadoras de recursos ambientais, de forma que sejam evitados os danos ambientais. Não é, entretanto, uma característica do licenciamento ambiental fazer com que o nível de emissão de substâncias estranhas ao…

Apuração do ITR DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral DSG – Diretoria de Serviço Geográfico do Exército EC – Estação Ecológica FVS – Fundação de Vigilância em Saúde FLONA – Floresta Nacional GCFA – Gerência de Controle Florestal GCAP – Gerência de Controle Agropecuário GRHM – Gerência de Recursos Hídricos e Minerais ICMBIO – Instituto Chico Mendes IN – Instrução Normativa ITR – Imposto Territorial Rural IPAAM – Instituto de…

dos solos 9 4.2 – Desmatamento 11 4.3 – Reflorestamento mal manejado 11 4.4 – Contaminação de mananciais 13 5. Primeiros passos para recuperar uma nascente 14 5.1 – A importância da mata ciliar 16 6. Recomposição florestal de nascentes 19 6.1 – Podemos iniciar uma recomposição florestal nascentes de três formas. 19 6.1.1 – Restauração 19 6.1.2 – Recuperação 19 6.1.3 – Reabilitação 19 6.2 – Recuperação natural 20 6.3 – Procedimentos básicos para o sucesso do reflorestamento 21 6.3.1 –…

............ BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... Pág. 02 08 16 19 23 73 77 77 81 1 FACULDADE DE RONDÔNIA - FARO CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL APOSTILA DE LEGILAÇÃO AMBIENTAL 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL 1.1 PROCESSO LEGISLATIVO 1.1.1 CONCEITO È o processo de elaboração ou formação das leis que obedece a uma sucessão de fases e atos que vão desde a apresentação…

Sobre a legislação ambiental brasileira, é correto afirmar que: É um conjunto de normas jurídicas destinadas a disciplinar a atividade humana para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente, e se constitui em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais), que tem como objetivo o estabelecimento de padrões que tornem…

IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS JURÍDICAS José Aparecido Gomes Rodrigues1 INTRODUÇÃO Atualmente, uma das grandes questões ambientais do Estado de Minas Gerais, que demanda urgente solução, é estabelecer, de forma efetiva, mecanismos de controle sobre a produção e o transporte de carvão vegetal em seu território. Com efeito, Minas Gerais, como Estado que possui um grande parque industrial de siderurgia, é também potencial consumidor de carvão – estima-se um consumo anual de…

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei Nº 4.771/65 Lei Nº 12.651/12 Foto: Ricardo Ribeiro MP Nº 571/12 Análise técnica dos pontos críticos Material desenvolvido por: www.ecomvoce.com.br Código Florestal Brasileiro: Versão 01 / Reprodução permitida desde que citada a fonte. Legenda: Com objetivo de facilitar a leitura e interpretação desta análise técnica, optamos por estabelecer uma simbologia (por cores) com os seguintes significados: Fiscalização precária Apresenta o…

de seu uso; XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; [...] XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições: a) toda atividade nuclear em território nacional…