Redação Sobre O Codigo Florestal

ambiente para serem construídos. Neste aspecto, o direito ambiental necessita grandemente de recorrer à Biologia, à Geografia, à Agronomia, Engenharia Florestal, Biotecnologia, Ecologia, etc. Surgimento do Direito Ambiental: A Revolução Industrial é o marco desencadeador de uma sociedade fundada no consumo. Esta sociedade impõe pressão cada vez maior sobre os recursos naturais, fazendo crescer preocupações com o meio ambiente e, consequentemente, com a própria sobrevivência da vida no…

difusa (RODRIGUES, 2004). Fitoecologicamente, trata-se da vegetação florestal às margens de cursos d'água, independentemente de sua área ou região de ocorrência e de sua composição florística (AB’SABER, 2004). Essas formações florestais funcionam como filtros, retendo defensivos agrícolas, poluentes e sedimentos que seriam transportados para os cursos d'água. São importantes também como corredores ecológicos, ligando fragmentos florestais e, portanto, facilitando o deslocamento da fauna…

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - com as modificações da Medida Provisória 517, de mesma data 1 Índice I. Conceitos......................................................................................... 4 II. Área de Preservação Permanente ............................................. 5 III. Áreas consolidadas em área de APP........................................ 9 IV. Reserva Legal.......................................................

www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. OBRAS DO AUTOR Livros 1. O regime jurídico municipal e as regiões metropolitanas na Emenda Constitucional n. 1/69 , São Paulo, Sugestões Literárias, 1976. 2. Participação do Estado na atividade econômica – limites jurídicos ,…

Redação Dissertativa ÍNDICE DE REDAÇÕES Redação dissertativa 1: Tema: ficha limpa.Tópicos: política, corrupção, crise moral. Redação dissertativa 2: Tema: governo brasileiro.Tópicos: relações exteriores, acordo nuclear, energia nuclear. Redação dissertativa 3: Tema: empresas de telecomunicações.Tópicos: telefonia, empresas de telefonia, mercado de telecomunicações, telecomunicações. Redação dissertativa 4: Tema: comércio chinês.Tópicos: mercado internacional, política cambial, comércio chinês

2. JUSTIFICATIVA. A partir de 1965, com a vigência do Código Florestal (lei 4771/65), Art. 2º Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: 2 - de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989) se tornaram proibidas as construções em torno de nascentes

adequada para a preservação e a conservação dos recursos naturais (fauna, flora, recursos hídricos, solo etc.). Demonstrando alguma preocupação com essas atividades do setor primário da economia, o recém instalado Governo Militar institui o novo Código Florestal, a Lei Federal n. 4.771, de 15 de setembro de 1965, revogando o Decreto n. 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Ao mesmo tempo, em atitude paradoxal, o próprio Estado brasileiro, por meio de todos os entes federativos, a…

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a vaga pretendida, conforme disposto da Planilha DISPONIBILIDADE DAS BOLSAS, constante do anexo I. 4.2. 4.3. Cada candidato poderá concorrer a uma única vaga. Somente serão considerados no processo seletivo, os currículos, cuja identificação do CÓDIGO DA VAGA desejada esteja descrito no assunto do e-mail. 4.4. Os currículos deverão ser enviados até as 23:59h do dia 23/04/2013. 5. SELEÇÃO 5.1. O processo de seleção será constituído por duas etapas: análise de currículo e…

22 Figura 2 – Exemplo de aplicação do princípio da neutralidade fiscal ....................... 23 Figura 3 - Repartição da receita fiscal e parafiscal em 2012 ..................................... 23 Figura 4 – Tipos de impacto de cada medida sobre a receita fiscal total................... 25 Figura 5 – Neutralidade fiscal implica “reciclagem” integral do aumento da receita provocado pela reforma.......................................................................................…