Redação Sobre O Artigo 5

......................... 27 Capítulo Terceiro - Regime Geral de Previdência Social - RGPS ........................ 37 Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências............... 37 Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências ................................. 105 Regulamento da Previdência Social - RPS,…

DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Referência Legislativa Legenda: |Texto em preto: |Redação original (sem modificação) | |Texto em azul: |Redação dos dispositivos alterados | |Texto em verde: |Redação dos dispositivos revogados | |Texto em vermelho: |Redação dos dispositivos incluídos | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da…

fundamentais. CARÁTER SUBSIDIÁRIO DO DIREITO PENAL = O Direito Penal é suplementar, ele só entra em “última ratio”. 1 Fontes do Direito Penal a) Material ou de produção, art. 22, I, CF/88; Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; b) Formal ou de conhecimento: b1) Imediata = Lei b2) Mediata = Costumes, princípios gerais do direito (PGD).…

Características dos artigos Anarquistas sobre a 1ª Grande Guerra Mundial A Guerra Social - Ano I- Número 5- Redação e Administração: Rua Dias da Costa-nª9- Rio de Janeiro-(Brasil)- 03 de Setembro de 1911 Página 1 A características que podemos observar logo no principio do artigo é que o proletariado tem que se opor a guerra internacional. Manifestação ocorrida em Berlim (Alemanha) reuniu também franceses. Madrid e Barcelona também reuniram manifestações operarias. A impressa, segundo o

NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ......... Artigo 27 –– Nova redação: “ A administração direta do Condomínio caberá a um Síndico, Condômino ou não, preferencialmente morador do Condomínio, eleito com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleito apenas uma vez.” Artigo 28 – Compete ao síndico: .............................................................................................................. letra h) –Nova redação: “h) Ao fim de cada exercício, com a…

teórico e fazer a estruturação conceitual que dará sustentação ao desenvolvimento da pesquisa.  A revisão da Literatura resultará do processo de levantamento e análise do que já foi publicado sobre o tema e o problema de pesquisa escolhidos.  Permitirá um mapeamento de quem já escreveu e o que já foi escrito sobre o tema e/ou problema da pesquisa. 1 – Introdução  Finalidades da revisão da literatura:  Buscar integração do que já foi feito ou verificado em outros estudos para apoiar…

administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno ("Regulamento IMI") (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 46.º, o artigo 53.º, n.º 1, e o artigo 62.º ▌, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social…

PROGRESSÃO DE REGIME CONCEITO: O Código Penal Brasileiro no Artigo 33 estabelece a forma de cumprimento da pena privativa de liberdade: Art. 33: A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. § 1º - Considera-se: a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola

TRABALHO SOBRE DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS (DLPA) E DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (DMPL) IMPERATRIZ – MA 2015 RESPOSTAS DO EXERCÍCIO 1 – Alternativa “B” – Os prejuízos acumulados. Conforme texto do Art. 189 da Lei 6.404/76 que diz: “Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.” 2 – Alternativa “E”

Conteúdo 1 – TÉCNICA LEGISLATIVA 2 2 – ESTRUTURA DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS 3 3 – REDAÇÃO DAS NORMAS 5 4 – ALTERAÇÕES DAS LEIS 6 5 – REGRAS DE FORMATAÇÃO 7 6 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 10 1 – TÉCNICA LEGISLATIVA Conjunto de procedimentos e normas redacionais específicas, que tem como finalidade a elaboração de um texto legal que trará repercussão para o mundo jurídico. 2 – ESTRUTURA DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS 2.1 – Parte Preliminar Compreendida pela epígrafe, ementa,