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<Amend><Date>{02/10/2013}2.10.2013</Date> <ANo>A7-0038</ANo>/<NumAm>160</NumAm>
Alteração <NumAm>160</NumAm>
<RepeatBlock-By><Members>Malcolm Harbour, Bernadette Vergnaud</Members>
<AuNomDe>{IMCO}em nome da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores</AuNomDe>
</RepeatBlock-By>
<TitreType>Relatório</TitreType> A7-0038/2013
<Rapporteur>Bernadette Vergnaud</Rapporteur>
<Titre>Reconhecimento das qualificações profissionais e cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno</Titre>
<DocRef>COM(2011)0883 – C7-0512/2011 – 2011/0435(COD)</DocRef>
<DocAmend>Proposta de diretiva</DocAmend>
<Article>–</Article>
ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU* à proposta da Comissão
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DIRETIVA 2013/…/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno ("Regulamento IMI")
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 46.º, o artigo 53.º, n.º 1, e o artigo 62.º ▌,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu1,
▌
Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário2,
Considerando o seguinte:
(1) A Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais1 consolidou um regime de reconhecimento mútuo inicialmente baseado em 15 diretivas. Estabelece o reconhecimento automático de um número limitado de profissões com base em requisitos mínimos de formação harmonizados (profissões setoriais), um regime geral de reconhecimento dos títulos de