Redação Sobre O Aborto

sua atividade, estabelecendo fins diversos e dirigir sua atividade, conforme o seu plano, a consecução desses fins. Para o finalismo de Welzel, a culpabilidade possui os seguintes elementos normativos: a) Imputabilidade; b) Potencial consciência sobre a ilicitude do fato; c) Exigibilidade da conduta diversa. 1. IMPUTABILIDADE A imputabilidade pode ser definida pela atribuição legítima de culpa ao agente da conduta ilícita, tendo-se como pressupostos obrigatórios para a capacidade…

TEMA: O ABORTO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RESUMO A presente monografia de conclusão de curso visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto, suas modalidades, seja ele espontâneo ou provocado. A prática abortiva é tão antiga quanto à humanidade e mesmo assim nunca deixaram de realizá-lo, apesar de sanções, controles, legislações e surgidas através da história da humanidade. Deve se fazer uma reflexão acurada e mais profunda sobre o tema. É uma criteriosa pesquisa, motivada pela…

Introdução A vida é o bem jurídico mais relevante da sociedade, por isso é dever do Estado assegurar o seu exercício em plenitude. Na via transversa temos o aborto, o qual priva radicalmente o exercício desse direito sagrado. Partindo dessa premissa é que retrataremos o aborto. O aborto é uma chaga social que rompe a harmonia da sociedade, pois, priva o ser humano das benesses disponíveis. Por isso faz-se necessário sondar os mitos e fantasias que circundam esse tema. O grande objetivo deste

insegurança, na medida em que fica a cargo da interpretação de cada um definir quem é o autor. c) teoria do domínio do fato (objetivo-subjetivo): Define autor como sendo aquele que possui poder de dominar todo o fato, com plenos poderes sobre sua consumação, para decidir sobre sua pratica, circunstancias e interrupção. Este critério surgiu, justamente para suprir as deficiências apresentadas pelo critério objetivo formal, na medida em que não importa que o autor não praticou o núcleo do…

atrás, já tramita no Senado Federal debates sobre a discussão da PLC 122(Lei da Homofobia), sobre a Lei do Aborto e sobre a Lei do Infanticídio nas aldeias indígenas, a morte de crianças defeituosas como parte da cultura indígena no Brasil. A Lei da Homofobia ainda aguarda aprovação por parte da bancada do Governo onde tem encontrado resistência por parte da bancada evangélica. Pesquisas mostram que 83% da população brasileira é contrária ao aborto. No entanto, no Governo da Presidente Dilma,

DOS ARGUMENTOS CONTRA E A FAVOR DO ABORTO ARGUMENTS IN FAVOR AND AGAINST ABORTION Por: Jansen Ribeiro Pires E-Revista Facitec, v.2 n.1, Art.4, julho. 2008. Todos os direitos, inclusive de tradução, são reservados. É permitido citar parte de artigos sem autorização prévia desde que seja identificada a fonte. A reprodução total de artigos é proibida. Os artigos só devem ser usados para uso pessoal e não comercial. Em caso de dúvidas, consulte a redação:…

de 1999, para conceituar preceito fundamental, estabelecido no artigo 102, §1º, da Constituição Federal de 1988. O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: Art. 1º Altera a redação do artigo 1º da Lei 9.882 de 3 de dezembro de 1999, passando a remunerar o parágrafo único,como parágrafo 1º, e acrescenta parágrafo 2º com a seguinte redação: “Art.1º............................................................................................................…

da gestante, como direito à dignidade, à saúde e à autonomia (liberdade), não apenas não se constitui como crime de abortamento, como é o exercício regular de direitos da mulher, devendo prevalecer, no conflito de direitos de mesma hierarquia, sobre a “vida” do feto anencéfalo. A partir de conceitos médicos, bem como, da análise da legislação infraconstitucional existente, serão demonstrados os motivos pelos quais o direito à “vida” do feto anencéfalo deve ser relativizado no…

Política e Religião devem/podem se unir? Em entrevista, especialista comenta Por Redação Gospel+ em 4 de junho de 2010 Tags: Aborto, Homossexualismo, Marina Silva, Marina Silva 2010, Marina Silva 43, Marina Silva Aborto, Marina Silva Eleição 2010, Marina Silva Evangélica, Marina Silva Homossexualismo, Marina Silva Igreja, Marina Silva Partido Verde, Marina Silva Presidente, Marina Silva PV, Marina Silva Religião, ministra marina silva, Presidente Marina Silva, Projeto de Governo Marina Silva

Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em especial: a) organização das ideias; b) seleção e combinação de informações; c) produção convincente dos argumentos; d) identificação das características estruturais de cada peça; e) redação em conformidade com a norma culta da língua etc.…