Redação Sobre O Aborto

Agosto de 2006. Não se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher a Lei 9099/95 (vide art. 41). A pena para os casos de lesões corporais leves contra a mulher aumentou (passou a ser de detenção de 3 meses a 03 anos) (vide nova redação do § 9º. do art. 129, CP). Incluiu ainda um § 11, aumentando a pena de um terço, acaso a vítima seja “portadora de deficiência”. Manteve o aumento de pena do § 10 para as lesões graves, gravíssimas e seguidas de morte (um terço),…

Supermercado? O trabalho visa mostrar o que os diversos autores trazem sobre os processos de auditoria e seus reflexos sobre as atividades das empresas. Pode-se, no entanto, colocar como sendo o objetivo geral desta pesquisa está em descrever a importância da Auditoria Interna dentro da empresa. Baseado nos esclarecimentos feitos, pode-se ainda destacar como objetivos específicos: • Relatar conceitos e definições sobre auditoria; 5 • Ressaltar a importância da auditoria interna…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABORTO 29 3 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABORTO 3.1.Conceituação do Termo A linguagem pode ser entendida como instrumento de comunicação interpessoal. No exercício de comunicação é possível distinguir alguns elementos: um emissor, um receptor, uma mensagem que se procura transmitir e um código PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410798/CA compartilhado pelos interlocutores. O desafio é justamente que o receptor perceba a significação da mensagem do emissor. Os problemas…

relacionados com a função do Direito Penal: a) princípio da exclusividade da proteção de bens jurídicos b) princípio da intervenção mínima: Desejados HUMANOS Indesejados: o Direito Penal seleciona aqueles fatos humanos indesejados, sobre os quais irá atuar, baseando-se no princípio da intervenção mínima (subsidiariedade – intervenção em abstrato – e fragmentariedade – intervenção em concreto). FATOS NATUREZA - O princípio da…

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FREI NIVALDO LIEBEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CELER FACULDADES CURSO DE DIREITO KAREN LETICIA REBELATO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Xaxim 2014KAREN LETICIA REBELATO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Projeto de Pesquisa, apresentado ao Componente Curricular de Metodologia da Pesquisa, ministrado…

ser considerado crime o aborto de feto com anencefalia. A entidade defende que, além de ser potencialmente perigoso para a gestante, carregar um feto anômalo que não sobreviverá ofende a dignidade humana da mulher. Apesar de a gravidez poder ser levada adiante normalmente (pois a saúde da mãe não corre risco maior do que em uma gravidez de um bebê saudável), muitas vezes as mães são aconselhadas a interromper a gravidez. No Brasil a interrupção é crime, pois o aborto só é permitido…

“salário” denotam a existência de contrato de trabalho) e os artigos 392 e 392-A da CLT (que expressamente tratam de “empregada”). Sobre a tal instituto, insta ressaltar outro fato importante: a equiparação da adoção para fins de recebimento da licença-maternidade. A lei 10.421 alterou a redação do artigo 392 da CLT, atribuindo-lhe uma ramificação que trata sobre a empregada que obtiver guarda judicial para fins de adoção. Artigo 392-A. A empregada que adotar ou obtiver guarda…

aplicabilidade nos demais casos existentes, baseando-se em jurisprudências e doutrinas com as mais variadas posições da situação jurídica da gestante nos dias atuais. Palavras-chave: Estabilidade provisória. Gestante. Previsão Legal. ADCT. Aborto. Morte após parto. Summary: It is difficult to speak of stability in a time where the only reality of the Brazilian population has to be the fall in employment due to inflation. That is inflation that raises the unemployed women,…

studies on sexuality and communication between parents and children. Key words Sexuality, Adolescent, Abortion Resumo Trata-se de um estudo de corte transversal, realizado com o objetivo de investigar as razões que levaram adolescentes a provocarem o aborto, relacionando com idade e tipo de escola que frequentavam. A amostra foi calculada considerando o número de internações para curetagem pós-abortamento. Usou-se como instrumento um questionário semiestruturado, anônimo, aplicado em…

opinião e carta argumentativa? Ambos os textos possuem caráter dissertativo-argumentativo. Têm por finalidade principal convencer, persuadir alguém sobre um ponto de vista que se defende. Os concursos vestibulares geralmente escolhem um tema que se encontra em discussão na sociedade para elaborar a prova de redação. São assuntos cotidianos sobre os quais os candidatos precisam estar bem informados. O Artigo deverá sempre reflete a idéia de seu autor, independente da opinião do…