Redação Sobre O Aborto

sempre com preocupação de natureza propedêutica para motivar o educando ao estudo das diferentes disciplinas componentes do curso; · Revisar os elementos relativos à existência da relação jurídica e a sua integração normativa; · Reforçar o entendimento sobre a estrutura da relação jurídica e o manejo do Direito subjetivo, bem como as técnicas de aplicação, interpretação e efetivação do Direito. Estrutura do Conteúdo · Teoria do Ordenamento Jurídico; · A Lei de…

IDENTIFICAÇÃO Aborto de fetos anencéfalos, também conhecido como aborto eugênico ou eugenésico, é tema amplamente controverso na seara jurídica brasileira e tem, em tempos recentes, suscitado discussões as mais acirradas, seja no âmbito jurídico, seja entre a população de modo geral. Tratando-se de debate tão polêmico e sujeito a variada gama de interpretações, parece-nos inviável abordá-lo em sua totalidade, o que ensejaria postura assaz ambiciosa para os limites desse trabalho.…

9 FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS Curso de Direito ABORTO: DIREITO OU CRIME? Caroline Inácio Mathias Costa. ANICUNS/GOIÁS OUTUBRO/2005 Caroline Inácio Mathias Costa 10 ABORTO: DIREITO OU CRIME? Monografia apresentada à Coordenação Geral do TCC da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns – FECHA, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Cláudia Pimenta Leal Mestre em…

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA TEXTOS E EXERCÍCIOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROFESSORA DOUTORA TELMA DE CARVALHO LOBO 1. DO GRUNHIDO AO SATÉLITE Assim como cresce e se desenvolve uma grande árvore, a comunicação evoluiu de uma pequena semente – a associação inicial

Planejamento Familiar e Aborto: discussões políticas e decisões no Parlamento ∗ ♣ Maria Isabel Baltar da Rocha ♣ Planejamento familiar, aborto, saúde reprodutiva, direitos reprodutivos Resumo As questões do planejamento familiar e do aborto são temas centrais na discussão dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos. Essas questões são objeto de legislações específicas, de políticas públicas e de programas de saúde que, de algum modo, vêm sendo implementados no Brasil…

vítima, aborrecendo-o ou causando-lhe incômodo, podendo inclusive afetar sua auto-estima. V - aborto: Refere-se ao aborto preterintencional, quando o agente quer apenas lesionar a vítima, mas acaba provocando o aborto. A gravidez deve, para tanto, ser notória ou de conhecimento do agressor, pois do contrário não é possível que se enquadre, conduta ao tipo do art.129, § 2o, V, CP. A seguir, vamos explanar sobre cada uma delas, tendo como foco o a posição doutrinária de diversos…

A verdade do estupro nos serviços de aborto legal no Brasil Debora Diniz 1, Vanessa Canabarro Dios 2, Miryam Mastrella 3, Alberto Pereira Madeiro 4 Resumo Este artigo analisa como se constrói a verdade do estupro para que a mulher que se apresenta como vítima tenha acesso ao aborto legal no Brasil. Foram entrevistados 82 profissionais de saúde de cinco serviços de referência para aborto legal, um de cada região do país, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem,…

imediato. Ela serve para despertar a atenção do leitor para o tema e será respondida ao longo da argumentação. 5. Comparação (tema: reforma agrária) O tema da reforma agrária está presente há bastante tempo nas discussões sobre os problemas mais graves que afetam o Brasil. Numa comparação entre o movimento pela abolição da escravidão no Brasil, no final do século passado, e o movimento atualmente pela reforma agrária podemos …

função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2° Se resulta: I - Incapacidade permanente para o trabalho; II - enfermidade incuravel; III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV - deformidade permanente; V - aborto: Pena - reclusão, de dois a oito anos. Tentativa: possível sim, mas prevista no próprio tipo. Tentativa qualificada: de menor ofensa. Tentativa branca: sem lesão grave. Não configura o art. 122. e) Classificação doutrinária Comum:…

masculinidade e feminilidade, atividade e passividade – que fornece um quadro de leitura dos comportamentos para os atores sociais. Sendo um sistema estritamente dicotômico, os homens não se podem permitir ter comportamentos que façam nascer a menor dúvida sobre sua masculinidade (Parker, 1991). Sexualidade e gênero são dimensões que integram a identidade pessoal de cada indivíduo, mas são originadas, afetadas e transformadas pelo modo como os valores sociais, sistematizados em códigos…