Redação Sobre Liberdade

atenta contra bens jurídicos especialmente tutelados, merece reação mais severa por parte do Estado, valendo-se do Direito Penal. - O que diferencia a norma penal das demais é a espécie de conseqüência jurídica (pena privativa de liberdade). A conseqüência disto, é que o Direito Penal é usado minimamente. IMPORTANTE DIFERENCIAR: DIREITO PENAL CRIMINOLOGIA (Ciência Penal) POLÍTICA CRIMINAL (Ciência Penal) Analisa os fatos humanos indesejados, define quais devem ser rotulados

Argumentação: O examinador concedeu pontuação parcial de somente (0,50) ao item dos 0,80 pontos possíveis Na peça, verifica-se que houve o devido enfrentamento dos quesitos relativos acerca do princípio da insignificância na qual mereceu destaque, a redação que sustenta em seu teor (página 4/5, linha 92 a 99): “Da insignificância do bem Não entendendo ser caso de crime impossível a sentença merece reforma por ser o bem furtado de valor insignificante para uma empresa de…

(cinco) pontos cada e valor total de 195 (cento e noventa e cinco) pontos. 3. O tempo máximo permitido para a realização da prova objetiva será de 3 (três) horas incluindo o preenchimento da folha de respostas e de 4 (quatro) horas para a prova de redação. 4. Responda as questões e marque a opção desejada na folha de respostas, usando caneta (tinta azul ou preta). 5. Para cada questão existe somente uma resposta. 6. Prova sem consulta. 7. Não será admitido nenhum tipo de rasura…

dissertativo-argumentativo - dicas para fazer uma boa redação Vou deixar, aqui, uma pequena dica sobre uma possível estrutura básica (quase um “modelo” bem simples e pouco criativo) do texto dissertativo-argumentativo. Talvez essa dica ajude àqueles que estão com dificuldades para desenvolver um texto de maneira mais clara. Vale ressaltar que não se trata de um regra a ser seguida, mas apenas de uma dica que pode ser totalmente ou em partes aproveitada. ---> Alguns concursos exigem…

BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DA LEI Nº 12.015/2009 EM ESPECIAL AOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL1 Rafael Gomes Barbalho2 RESUMO: O presente artigo objetiva abordar as mudanças decorrentes da entrada em vigor da lei 12.015 de 07 de agosto de 2009, que definiu novos tipos penais e identificou aqueles, aos quais, não mais possuem eficácia. Trata de conceitos novos criados a partir da lei concernentes à vulnerabilidade e ao estupro. O trabalho reporta-se aos dispositivos revogados, elaborando um

com vistas a recuperar o prestígio internacional. Nesse cenário, através da Emenda Constitucional n°. 45, surge o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), um novo dispositivo processual que permite a federalização de processos que versarem sobre “grave violação aos direitos humanos”. Contudo, os termos empregados pela Emenda são bastante genéricos, fato que certamente suscitará muitas dúvidas. Neste sentido, o presente artigo tem por escopo analisar o contexto em que a…

garantias fundamentais. 3.3. O direito infanto-juvenil no título da ordem social. Conclusão. Referências Bibliográficas. Introdução Não há como se entender as dificuldades pelas quais passam a sociedade brasileira hoje sem lançarmos um olhar sobre a construção histórica dos direitos, não só no ordenamento constitucional pátrio, mas também na própria evolução histórico-social pela qual passou a humanidade. Temos consciência de que as crianças e adolescentes não são meios…

de processar e julgar os feitos de sua competência: I – orientar os serviços da vara, zelando pela normalidade e ordem dos trabalhos e para que os atos processuais sejam realizados na forma e nos prazos legais; II – exercer o poder disciplinar sobre os servidores que lhes sejam subordinados, cabendo-lhe instaurar sindicância e aplicar penalidade não superior a trinta dias de suspensão. Feita a sindicância e verificada, em tese, a imputação de pena mais severa, o juiz a encaminhará à…

Aula Zero - Redação e Linguagem Jurídica "O mundo do Direito é o mundo da linguagem falada e escrita" Luís Roberto Barros 1) Linguagem e Língua Linguagem - sistema de sinais empregados pelo homem para exprimir e transmitir suas idéias e pensamentos ✴ Homem → Comunicação Fala → Surgimento desde o homo sapiens (120 - 60 mil anos a.c) → Sistema de sinais: - Linguagem Natural - Linguagem Artificial ✴ Finalidade da Linguagem → Comunicação Tipos de Linguagem a)…

Redação 1 Tema: “Desenvolvimento e preservação ambiental: como conciliar os interesses em conflito?” (Enem 2001) Neodarwinismo Em prol da sobrevivência, há milhares de anos, a caça e a pesca eram praticadas pelo homem. Hoje, em nome do Neoliberalismo, na atual conjuntura de perda dos sentimentos holísticos, desmatamos e poluímos a natureza na incessante busca do lucro, em detrimento do bem-estar da humanidade. Todavia, o homem parece ter esquecido que a natureza não é apenas mais um…