Redação Sobre Férias

adicionais; comissões; gratificações; 13º salário; prêmios; parcelas atípicas. - Sistema de proteção ao salário: contra abusos e créditos concorrentes; quanto ao valor; quanto à noção de igualdade. 2. Duração do trabalho: jornada intervalos e dias de férias. 3. Extinção contratual: Princípios e evolução jurídica; ruptura pela vontade empresarial e pela vontade do empregado. O instituto do aviso prévio; ruptura por culpa do empregado e do empregador; recibos de quitação e formalidades…

Estagiário No dia 25 de setembro de 2008 foi promulgada a Lei n. 11.788, que revogou a Lei n. 6.494/77, trazendo novos dispositivos sobre a relação trilateral que existe entre o estagiário, tomador de serviço e a instituição de ensino. O artigo 9º., III destaca que cada profissional habilitado poderá ter sob sua coordenação e responsabilidade até dez estagiários, redação esta que, em princípio se confunde com o artigo 17 que descreve: “Art. 17. O número máximo de estagiários em…

Férias individuais HISTÓRICO DE ATUALIZAÇÕES Data 18/12/2013 Dispositivos Legais Atualização TRABALHISTA Título: Férias individuais 1. Elaborado em: 26/9/1991 Atualizado em: 18/12/2013 INTRODUÇÃO Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Após o período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado tem o direito ao período…

V - Da fixação do salário mínimo - arts. 112 a 116 Seção VI - Disposições gerais - arts. 117 a 128 CAPÍTULO IV - Das férias anuais - arts. 129 a 153 Seção I - Do direito a férias e da sua duração - arts. 129 a 133 Seção II - Da concessão e da época das férias - arts. 134 a 138 Seção III - Das férias coletivas - arts. 139 a 141 Seção IV - Da remuneração e do abono de férias - arts. 142 a 145 Seção V - Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho - arts. 146 a 148 Seção VI - Do…

amplamente conhecido pelos seus trabalhos anteriores, por nós divulgados —, que preparasse a presente obra, com a qual visávamos proporcionar aos interessados aquilo que nos vinham insistentemente solicitando: informações amplas, porém, não excessivas, sobre o entendimento da CLT, artigo por artigo, acompanhadas do texto da Legislação Complementar de maior interesse. Agora, esta 37ª edição em memória de Eduardo Gabriel Saad foi revista, atualizada e ampliada com muito carinho, dedicação…

Adicional de Tempo de Serviço (Art. 106) Subseção XII – Do Adicional de Férias (Art. 107) Subseção XIII – Do Adicional de Assiduidade (Arts. 108 a 112) Subseção XIV - Da Gratificação de Representação (Art. 113) Subseção XV – Da Gratificação Especial de Participação em Comissão de Licitação e de Pregão. (Art. 113-A) Seção V – Do Décimo Terceiro Vencimento (Art. 114) CAPÍTULO III – Das Férias (Arts. 115 a 116) CAPÍTULO IV – Das Férias-Prêmio (Arts. 118 a 121) CAPÍTULO V – Das Licenças.…

A introdução do vapor como fonte de energia , com a conseqüente mecanização da produção trouxe as fabricas uma nova ordem econômica e social no mundo ocidental. A industrialização provocou de início uma das mais predatórias formas de exploração sobre o trabalho humano. A burguesia industrial (proprietários das fabricas) impôs aos seus trabalhadores (proletariado), jornadas de trabalho excessivas, salários infames, exploração de menores e mulheres, condições de trabalho insalubres e…

CAMPBELL MARQUES (Relator): Os recursos especiais existentes nos presentes autos tratam, essencialmente, da incidência da contribuição previdenciária, a cargo da empresa, no contexto do Regime Geral da Previdência Social, sobre as seguintes verbas: •Terço constitucional de férias. •Salário maternidade. •Salário paternidade. •Aviso prévio indenizado. •Importância paga nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença. Estabelece a Constituição Federal que "os ganhos habituais do…

serão deduzidas para os fins previstos no § 1º do art. 1º desta Lei. Art. 3º - Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação devida nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º desta Lei, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão. HORAS EXTRAS – Capitulo II Art. 59 - A duração normal do trabalho pode ser acrescida em até 02 horas, após seu horário de expediente, mediante acordo por escrito entre empregador e empregado…

RH Portal www.rhportal.com.br ADMINISTRADOR Lei nº 7.321/1985 Técnico de Administração. Alteração da Denominação da Categoria Profissional. Lei nº 4.769/1965 Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração Decreto nº 61.934/1967 Regulamenta o exercício da profissão de técnico de administração ADVOGADO Lei nº 8.906/1994 Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) AERONAUTA Decreto-lei nº 18/1966 Exercício da profissão…