Redação Sobre Férias

somente o saldo de salário. Faz jus, então, ao aviso prévio, de forma indenizada, 13º salário proporcional de 2010 (11/12) e férias 2009/2010 (12/12), já considerando o acréscimo de 1/12 pela projeção do aviso prévio indenizado, 1/3 sobre as férias, FGTS sobre o aviso prévio e 13º salário, bem como, a multa de 40% incidente sobre o saldo de FGTS da conta vinculada e sobre o FGTS a ser apurado nesta ação. Requer o autor. 3) – Diferenças de FGTS Conforme extrato que segue, em anexo,…

trabalhistas que envolvem a relação de trabalho desde a admissão até o desligamento, calcular os proventos e descontos do empregado apurando o salário líquido que o empregado deve receber mensalmente. Será levado a compreender o cálculo do 13º salário e férias e também será levado a estudar as questões referentes ao cálculo da rescisão de contrato de trabalho. Embasamento legal básico Vamos começar fundamentando nosso estudo com a maior lei existente no país: a Constituição Federal – CF…

somente o saldo de salário. Faz jus, então, ao aviso prévio, de forma indenizada, 13º salário proporcional de 2013 (11/12) e férias 2012/2013 (12/12), já considerando o acréscimo de 1/12 pela projeção do aviso prévio indenizado, 1/3 sobre as férias, FGTS sobre o aviso prévio e 13º salário, bem como, a multa de 40% incidente sobre o saldo de FGTS da conta vinculada e sobre o FGTS a ser apurado nesta ação. Requer o autor. 3) – Diferenças de FGTS Conforme extrato que segue, em anexo, constata-se

a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio privado. d) a prevenção do abuso de poder. e) a disponibilidade da persecução penal. 4- São direitos assegurados ao membro do Ministério Público da União, exceto a) férias de sessenta dias por ano, facultada a conversão de um terço em abono pecuniário. b) licença-prêmio por tempo de serviço. c) aposentadoria com proventos iguais aos do cargo imediatamente superior ao último exercido pelo aposentado. d)…

relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011) Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. (Incluído pela Lei nº 12.551, de 2011) Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam : (Redação dada pelo…

empreendedor deve ser detalhista no planejamento. O plano de negócios deve também ser um documento aberto para constantes atualizações e que oriente o empreendedor não apenas na abertura, mas no desenvolvimento da empresa. A coleta de informações sobre o mercado é o primeiro passo para elaborar um plano consistente. Perfil do público-alvo, necessidades não atendidas, produtos e serviços oferecidos, concorrentes, fornecedores são elementos que ajudarão a definir estratégias para se…

constatada a inexistência de prejuízo. II- DA JUSTIÇA GRATUITA. A Reclamante pede que lhe sejam concedidos os BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, em conformidade com o que prescreve o art. 4º da Lei nº 1.060/50 com a redação que lhe deu a Lei 7.510/86, que socorre subsidiariamente os ritos processuais trabalhistas, que assegura os benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições…

inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97) Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97) Art. 10. A nomeação…

(2010) à área de Recursos Humanos, conhecida como Administração de pessoal estava preocupada apenas em cumprir as leis e obrigações, porém com o avanço das ciências humanas e com as instalações de modelos norte-americanos as preocupações e exigências sobre as pessoas mudaram. Antes a procura de uma mão de obra pouco qualificada era alta, mas depois passou a ser a necessidade e a procura por uma mão de obra cada vez mais qualificada. Esta preocupação com a qualificação dos funcionários…

Incidência de contribuição previdenciária (INSS) sobre verbas trabalhistas Autor: Gustavo do Amaral Pimenta Borges Ferreira da Gama – Bacharel em Direito Fontes: CRFB de 1988 CLT Lei Orgânica da Seguridade Social nº 8.212 de 1991 Data: 19.01.2015 O presente artigo tem a finalidade de conceituar a Seguridade Social e esclarecer as verbas trabalhistas que são objeto da incidência do caixa da Previdência Social, o INSS, responsável pelo pagamento das…