Redação Sobre Férias

representar inovação ou reversão de posicionamento. Nesse par cular, uma vez que diversas alterações são per nentes ao Processo do Trabalho, destacamos, a seguir, aquelas per nentes ao Direito do Trabalho. SÚMULA Nº 6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART.461 DA CLT (Redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14/9/2012) [...] VI – Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que…

926, de 10 de outubro de 1969. A CTPS contém informações sobre a qualificação e a vida profissional do trabalhador e anotações sobre sua filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Em 1891, o Presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca, assinou decreto que permitia ao ministro Cesário Alvim exigir que as fábricas registrassem em um livro as matrículas de menores trabalhadores, contendo as primeiras informações sobre esses jovens. Na nova carteira de trabalho -…

haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, eleitos pelos cidadãos locais para mandato de três anos, permitindo uma reeleição. (redação original) Art. 132 – Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. (Redação dada pela Lei n. 8.242, de 12.10.1991). Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no…

trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) R.1 De acordo com a CLT o empregado tem direito a férias a cada 12 meses não podendo haver faltas injustificadas superiores á cinco dias. O tempo para o gozo das férias será no ano…

conta disso, a representação processual trabalhista do empregador doméstico pode ser feita por qualquer pessoa da família, na forma do entendimento constante da Súmula nº 377 do TST: SÚMULA Nº 377. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) – Res. 146/2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008 Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da…

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA, COMBINADA COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DO DIREITO À RECUPERAÇÃO DO RESPECTIVO INDÉBITO, que a obrigue a recolher contribuições previdenciárias e de terceiros sobre o pagamento de auxílio-doença (arts. 44 e 75 do Decreto 3.048/99), auxílio-acidente; terço de férias gozadas; aviso prévio indenizado e salário maternidade a seus trabalhadores COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO…

Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema FÉRIAS Objetivos O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. Estrutura do Conteúdo Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato…

| DIREITO DO TRABALHO I | PESQUISA SOBRE FÉRIAS | | ADRIANO CORREIA DOS SANTOS | 23/11/2011 | | FÉRIAS INTRODUÇÃO As férias visam proporcionar descanso ao trabalhador, após certo período de tempo trabalhado, quando já se acumularam no organismo toxinas que não foram eliminadas adequadamente. CONCEITO As férias é uma espécie de descanso, dentre tantos previstos na legislação trabalhista. Podemos conceituar as férias como o período do contrato de trabalho em que o…

no prazo fixado no art. 15, responderá pela incidência da Taxa Referencial – TR sobre a importância correspondente. (Redação dada pela Lei nº 9.964, de 2000) § 1o Sobre o valor dos depósitos, acrescido da TR, incidirão, ainda, juros de mora de 0,5% a.m. (cinco décimos por cento ao mês) ou fração e multa, sujeitando-se, também, às obrigações e sanções previstas no Decreto-Lei no368, de 19 de dezembro de 1968. (Redação dada pela Lei nº 9.964, de 2000) § 2o A incidência da TR de que…

condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional incidente, sobre o salário mínimo da região, de acordo com o grau da insalubridade do agente nocivo, conforme dispõe a item 15.2 da NR-15 - Portaria 3214/78: • Grau Máximo: 40% • Grau Médio: 20% • Grau Mínimo: 10% Art . 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de …