Contabilidade

ETAPA 4 - Aula-tema: Folha de Pagamento.

Passo 1

Fazer um resumo das principais informações que serão utilizadas para cálculo da folha de

pagamento. Para o cálculo da folha de pagamento serão utilizados os percentuais estipulados

em lei. Deverão ser pesquisadas as definições separadamente e cumulativamente dos itens

abaixo:

1. Insalubridade

Definição: Significa o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente

agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos

pelas normas técnicas.

Percentuais estipulados em lei:

O Exercício do Trabalhador em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a

percepção de adicional incidente, sobre o salário mínimo da região, de acordo com o grau da

insalubridade do agente nocivo, conforme dispõe a item 15.2 da NR-15 - Portaria 3214/78:

• Grau Máximo: 40%

• Grau Médio: 20%

• Grau Mínimo: 10%

Art . 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres

e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de

tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do

empregado a esses agentes. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Art . 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. (Incluído pela Lei nº 6.514, de
22.12.1977)

Parágrafo único - Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§