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características da carreira e ambição política Sugestões para a construção de uma nova democracia Campanha “Eleições limpas”: equívoco sobre coligações nas eleições proporcionais Direito de asilo: história Atualmente, o § 8º do art. 39 da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, mais conhecida como Lei das Eleições, incluído pela Lei 11.300 de 10 de maio de 2006 que “dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais”, pretendeu, da…

membro da família ou pessoa que assume função parental, com relação de poder sobre a pessoa em situação de violência. Constitui fenômeno frequente que quase sempre deixa sequelas psíquicas graves e não raramente sequelas físicas incapacitantes, potencialmente fatais, com possibilidade de lesar também futuras gerações da mesma família. Por outro lado, uma definição de violência também não pode excluir a opressão social, a questão de gênero, raça, grupos etários.…

aparência palatável, faz-se necessário recorrer ao artesanal e milenar ato de refletir sobre a própria vida. É basicamente isso que o jornalista Pedro Burgos, de 33 anos, assinala no livro “Conecte-se ao que importa: um manual para a vida digital saudável” (223 páginas), especificamente no que tange à relação com as chamadas novas tecnologias, que envolvem smartphones, tablets, aplicativos e redes virtuais sociais, como GPS on-line, jogos eletrônicos, whatsapp, facebook e twitter.…

CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em…

propalada pelos meios de imprensa, ainda carece de algumas concernentes às suas implicações penais, mormente quanto às dificuldades probatórias que a norteiam. efeito, este escrito procura colacionar aos nobres leitores algumas sucintas sobre esse lastimável fenômeno social. PALAVRAS-CHAVE: pedofilia; Polícia Judiciária; previsões penais; dificuldades probatórias. As flores chegam a perfumar a mão que as esmaga. (V. Ghilka) INTRODUÇÃO [1], motiva, naturalmente, grande…

CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em…

inserido na rede pelos usuários? Após o surgimento da chamada Web 2.0 (caracterizada pelas redes sociais, pelas plataformas wiki e pelo conteúdo colaborativo), as relações na rede se tornaram muito mais complexas. Se antes era razoavelmente simples identificar a origem de um conteúdo e o responsável pela decisão de torná-lo disponível (seria, por exemplo, nos portais jornalísticos, um de seus editores), com a descentralização do poder de postagem (em um blog ou em uma rede social…

geral e do poder público, assegurar à infância e à juventude, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, bem como, colocá-los a salvo de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Não obstante a previsão legal, um considerável número de…

Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa…

JUVENTUDE Nota Técnica SNJ/SG-PR Assunto: Nota Técnica da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre o projeto de lei do Estatuto da Juventude – PLC 98/2011. O Projeto de Lei da Câmara nº 98/2011, ora em exame na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, as diretrizes das políticas públicas de juventude e o estabelecimento do Sistema Nacional de…