Redaçao Sobre O Uso Racional Da Agua

quantidade, cobrando impostos pelo seu uso e com isso permitir uma melhor qualidade da água. Também com a criação da Politica Nacional dos Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos foi estabelecido a outorga pela água, ou seja, uma licença para seu uso adequado. Também temos a Agência Nacional das Águas que atua subsidiariamente junto com a Politica Nacional dos Recursos Hídricos, que tem como função promover o uso múltiplo das águas e controle dos…

08/08/11 1 – Evolução histórica de Proteção ao Meio Ambiente; - 1972 – Conferência de Estocolmo. - 1987 – Comissão sobre Meio Ambiente de Desenvolvimento; crescimento econômico com sustentabilidade, desenvolvimento econômico com crescimento sustentável, na verdade é um binômio. - Rio/92 ou Eco 92 – Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e desenvolvimento. 2 – Definições de Meio Ambiente; - Meio Ambiente Natural e Físico; não é modificado pelo homem. - Meio Ambiente

LEI Nº 6.938, DE 31-08-1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Mensagem de veto Dispõe sobre a política agrícola. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do…

VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990) DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no…

sob a orientação da Profª. Orientador (a): Thaíse Alves dos Santos. Feira de Santana – BA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 SUSTENTABILIDADE 5 3 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 5 4 SANEAMENTO AMBIENTAL 10 4.1 Água 10 5 CONCLUSÃO 11 6 REFERENCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Com a globalização e o crescimento da população, os países ao redor do planeta se deparam com ambiente problems. problemas.…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Mensagem de veto Dispõe sobre a política agrícola. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política…

11 - Q26126 ( FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação / Português / Redação Oficial; ) O acordo ortográfico que visa a unificar a escrita do português nos países que o adotam como língua oficial tem implicações profundas de ordem técnica e comercial, além de provocar ansiedade em brasileiros mergulhados em dúvidas no seu empenho diário para falar e escrever bem. Dominar a norma culta de um idioma é plataforma mínima de sucesso para profissionais…

agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - o art. 1º passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º…