Redacao Concurso Defensoria

...............................................................4 Capitulo 2 – Funções Essenciais a Justiça....................................6 Ministério Público / Origem..............................................................6 e 7 2.1 Concurso de Ingresso na Carreira........................................8 á 10 2.2 A carreira do Ministério Público................................................11 2.3 Atribuições do Ministério Público............................................12 á

caso de violações dos direitos. A Carta Magna de 1988 prevê em seu Capítulo IV, do artigo 127 ao 135, a materialização das funções essenciais à justiça através de determinados órgãos, dentre eles: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. A estes órgãos cabe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses públicos e individuais indisponíveis, como veremos a seguir. Dentre os dispositivos legais que podemos encontrar respaldo…

FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Sumário 1 Ministério Público - Posição constitucional 2 Advocacia Geral da União 3 Defensoria Pública 4 Advocacia & 1 MINISTÉRIO PÚBLICO - POSIÇÃO CONSTITUCIONAL A Constituição dispensa ao Ministério Público tratamento especial, instituindo princípios, ampliando suas funções e fixando garantias tanto para a instituição corno para seus membros. Não é um quarto poder do Estado, mas a Constituição coloca o Ministério Público a salvo de…

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO À CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA INICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ e a COMISSÃO DE CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, nomeada pelo Defensor Público-Geral, nos termos do disposto na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal…

essenciais à Justiça – imprescindíveis para a existência da atividade jurisdicional do Estado, tendo estabelecidos suas regras nos arts. 127 a 135 da CF/88: Ministério Público (art. 127 a 130), Advocacia Pública (arts. 131 e 132), Advocacia (art. 133) e Defensoria Pública (art. 134). MINISTÉRIO PÚBLICO Nos termos do art. 1271 da CF/88, o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime…

Questões de Concursos Comentadas diariamente: www.qdeconcursos.blogspot.com Algumas das questões comentadas de Direito Constitucional do site www.qdeconcursos.blogspot.com Sexta-feira, Fevereiro 23, 2007 Questão de Constitucional: organização dos estados (Servidor do MP/PB - Direito - Coperve) 55. Os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o…

DEFENSORIA PÚBLICA Itabuna – Bahia 2013-2 Cratercirciziana Morais Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de nota da disciplina; Direito Constitucional II, do curso de Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna – FTC. Itabuna – Bahia 2013-2 UMA BREVE HISTÓRIA SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA Se

mesmo a imposição constrangedora de superior hierárquico a seu subordinado, para fazer ou deixar de fazer algo contra sua vontade, para sua consumação, pois, se assim o fosse, estar-se-ia diante de um cúmulo material, isto é, o agente responderia em concurso formal pelo crime de violência contrainferior e pelos danos físicos provocados no ofendido, conforme prescreve o parágrafo único do dispositivo mencionado. Inaceitável a perseguição da Defesa em questionar a adequação típica do fato,…

criados meramente para o desempenho das supramencionadas funções, uma inovação instituída a Carta Magna de 1988, que prevê em seu Capítulo IV, artigos 127 a 135, as Funções Essenciais a Justiça. É o caso do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e da Advocacia Privada. FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO – POSIÇÃO CONSTITUCIONAL A Constituição dispensa ao Ministério Público tratamento especial, instituindo princípios, ampliando suas funções e…

RORAIMA faz saber que o Plenário aprovou e ela, nos termos do art. 39, §3º da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto Constitucional: Art. 1º O dispositivo da Constituição estadual abaixo enumerado passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 33. ............................................................................................................. [...] III – julgar as Contas do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça e do Ministério…