Redacao Concurso Defensoria

CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POLICIAS – JUIZ – PROMOTOR – ADVOGADO DA UNIÃO – ADVOGADO PARTICULAR – DEFENSORIA PÚBLICA CAPÍTULO III DA SEGURANÇA PÚBLICA Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e

debates não refletem, necessariamente, o posicionamento dos mediadores e colaboradores do grupo. Equipe Ebeji “Quer você acredite que consiga fazer uma coisa ou não, você está certo.” Henry Ford www.ebeji.com.br Grupo de Estudos para a Defensoria Pública da União DIREITO CIVIL Questão 01 Questão formulada pelo Defensor Público Federal Dr. Roberto Del Grossi Julgue a seguinte afirmação: A responsabilidade extracontratual no Código Civil de 1916 era alicerçada…

federal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases. O Chefe da Advocacia-Geral da União é o Advogado-Geral da União (Ministro de Estado) que é de livre nomeação pelo Presidente da República. 3.1.2. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (ART.132 CF) Nos Estados e no Distrito Federal atuam os respectivos procuradores, organizados em carreira, na qual, o ingresso depende, assim como na AGU, de concurso público de…

N.º 004/2011 Acrescenta parágrafos ao art. 123 e alterar a redação do art. 153, ambos da Constituição Estadual A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETA: Art. 1º O artigo 123 da Constituição Estadual passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: Art. 123 (...) “§ 1º À Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional e administrativa. (NR) § 2º Compete à Defensoria Pública, observados os prazos e os limites estabelecidos…

órgãos jurídicos das universidades públicas estaduais, das empresas públicas, das sociedades de economia mista sob controle do Estado, pela sua Administração centralizada ou descentralizada, e das fundações por ele instituídas ou mantidas. (NR) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 14/4/2004. Parágrafo único - As atividades de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico das universidades públicas estaduais poderão ser realizadas ou supervisionadas,…

Exemplo: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFENSORIA PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 5º, II, DA LEI Nº 7.347/1985 (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.448/2007). 1. A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública questionando a cobrança da taxa de inscrição para realização de Concurso Público. 2. Não há como deixar de considerar que a função constitucional (artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da CF/1988) atribuída a Defensoria Pública foi a de responder em Juízo por…

Advocacia Pública, à luz da Constituição Federal de 1988. Em seguida, estudaremos os principais pontos da Lei Complementar n° 73, que instituiu a lei orgânica da Advocacia-Geral da União. Por fim, traremos algumas questões sobre o tema, cobradas em concursos públicos, com os respectivos comentários. 2 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA José Afonso da Silva inicia a discussão acerca do funcionamento da justiça trazendo o brocardo latino “Nemo iudex sine actore”. Para o autor Esta…

MÉTODO DE APROVAÇÃO 2.0 Os 3 Passos Estratégicos para ser Aprovado em Concursos Priorizando até 50% do Edital Gerson Aragão Ex-Defensor Público VERSÃO 2.0 Atualizado 21.06.2015 Índice Apresentação ……………………………………..…………………………… 03 A Importância da Estratégia para Concursos Públicos ………..….………. 04 Mentalidade do Concurseiro de Sucesso ………………….……..………… 05 Os 3 Passos Estratégicos do Método de Aprovação …………..…………. 12 • Foco no cargo e instituição ……………………………………………… 13 • Edital Sintetizado…

a. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL: a CF não falava de independência funcional. A doutrina costuma dizer que a independência funcional tem duas dimensões: INTERNAS: dentro da própria defensoria, diz respeito à atividade fim, ou seja, os defensores públicos não são subordinados ao defensor público geral, mas administrativamente existe sim hierarquia. EXTERNA: o defensor público não se sujeita a outros órgãos, públicos ou privados (Poder executivo, OAB). A capacidade

PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e pelos diplomas legais e regulamentares citados em seu caput. 1.2 O concurso público visa ao provimento de 350 vagas no cargo de Escrivão de Polícia Federal nos quadros da Polícia Federal, nas localidades especificadas no subitem 18.2 deste edital, não sendo mantido cadastro de reserva. 1.3 A seleção de que trata este edital será realizada em duas etapas, conforme especificado a seguir. 1.3.1 A primeira etapa do concurso…