Redacao Concurso Defensoria

realização de processos seletivos para uma grande população de candidatos. FCC – Dicas e Questões R CONHECENDO UM POUCO MAIS ... 1. Perfil da Banca Examinadora Com mais de 2.600 concursos realizados e mais de 33 milhões de candidatos em todo o território nacional, a FCC encontra-se habilitada a realizar todo tipo de concurso, bem como a desenvolver projetos de avaliação educacional, independentemente de sua dimensão ou abrangência geográfica. ü CONTATO: Av. Prof. Francisco Morato…

existência de determinadas funções essenciais a justiça. Essas funções são materializadas em determinados órgãos que foram criados meramente para o desempenho das supramencionadas funções. É o caso do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. Vejamos: Ministério Público: O Ministério Público é uma instituição permanente com autonomia funcional e administrativa. Atua nos processos, tanto como fiscal da lei, como tem o dever de, em crimes considerados uma…

parte da nossa comunidade acadêmica. Afinal, o curso de Direito oferece uma carreira promissora, com possibilidade de atuação em várias profissões como: advocacia, promotoria, magistratura, procuradoria, delegacias de polícia civil e federal, defensoria pública, dentre outras. A FADIVALE tem trabalhado diuturnamente com o objetivo de fornecer um ensino de qualidade, mediante um currículo atualizado em face das constantes transformações sociais e jurídicas, com a inserção de matérias…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROGRAMA DE INICIAÇÃO ÀS PRÁTICAS JURÍDICAS – PIPJ JUIZ DE FORA - MG 2012 SUMÁRIO • Introdução 4 • 1 - Perfil da instituição 5,6 • Denominação e forma de constituição da Defensoria Pública 6,7,8,9 • Principais serviços, objetivos e composição 10,11,12,13 • Principal público alvo 13,14 • Identificação e organização em nível nacional, estadual e municipal 14,15 • Organograma: Corpo Diretivo da instituição 15,16 • 2 - Estrutura

DF E VALORES FUNDAMENTAIS. Olá amigos! É com grande entusiasmo que os convido a participar desse curso de Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF, voltado para o concurso de Auditor Tributário da SEF/GDF. Com o nosso edital na praça, estamos lançando o curso novamente, agora com o conteúdo delimitado. Nos últimos anos, o concurso de Auditor Tributário do Distrito Federal tem sido um dos mais aguardados. Em que pese vocação de cada um e a importância do fisco distrital, um dos…

concessionárias e permissionárias do serviço público. REGIMES JURÍDICOS DOS SERVIDORES • Estatutários ou servidores públicos: vinculação à lei específica denominada estatuto ou Regime Jurídico Único – Concurso Público; • Celetistas ou empregados públicos: vinculação ao regime geral do direito privado (CLT) – concurso público; • Temporários: contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público – Seleção simplificada – CF, art. 37,…

CAPÍTULO II (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Seção I Da Acusação e da Instrução Preliminar Art. 406. O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) § 1o O prazo previsto no caput deste artigo será contado a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do

Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Sabe-se que, o magistrado deverá intimar o membro do Ministério Público ou do querelante, nos casos de queixa e do defensor para que estes, efetivamente, apresentem o rol de suas testemunhas, sendo…

Judiciária e lhe foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante. Onde o paciente permaneceu durante 02 (dois) dias encarcerado na delegacia de policia. Onde a autoridade policial não comunicou o fato à autoridade judiciária,tampouco comunicou a Defensoria pública,Sendo o pleito indeferido sem qualquer justificação.cerceando por completamente o seu o direito a assistência familiar e jurídica, onde o paciente foi compelido a realizar teste de alcoolemia “bafômetro”.

b) c) c.1) c.2) c.3) c.4) DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA A importância de órgãos autônomos ao lado do Judiciário Do Ministério Público Da Advocacia Pública Advocacia-Geral da União Procuradorias dos Estados; Advocacia Particular; Defensoria Pública Capítulo DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA a) A importância de órgãos autônomos ao lado do Judiciário A tradição brasileira é romanística (“Civil Law”), onde há o primado do processo legislativo, da lei, com…