Recurso Sentido Estrito Jerusa

coação moral irresistível e obediência hierárquica. PARTE 2 1 – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: Previsão legal: Art. 581 e incisos do CPP. Trata-se de um rol taxativo (numerus clausus). Há previsão de RESE também no art. 294 do CTB (Lei nº 9.503/97). Cabimento: Este recurso é cabível para enfrentar as seguintes decisões: a) decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa: Assim da decisão que as recebe não cabe recurso, por ausência de previsão legal, podendo, entretanto ser…

JURI CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE Processo nº: XXXXXXXXXX Jerusa, já qualificada nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor Recurso em Sentido Estrito com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer que seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a…

JURI CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE Processo nº: XXXXXXXXXX Jerusa, já qualificada nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor Recurso em Sentido Estrito com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer que seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a…

COMARCA DE ... Jerusa, já qualificada nos autos do processo número..., por seu advogado, que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que a pronunciou pelo crime de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (artigo 121 c/c 18, I parte final, ambos do Código Penal) vem, respeitosamente perante Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal. Requer seja o presente recurso recebido…

N° Jerusa, já qualificada nos autos do processo às folhas( ), por seu advogado e bastante procurador, que este subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Requer a realização de juízo de retratação, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal e em sendo mantido a decisão acatada, seja o presente…

estava abaixo da velocidade permitida para realizar a referida manobra Gerusa não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da ultrapassagem vem a atingir Diogo, motociclista que em alta velocidade conduzia a sua moto no sentido oposto da via não obstante a presteza do socorro que veio após o chamado da própria e das demais testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial o MP decide…

___/___ (pular 8 linhas) JERUSA XXXXX, qualificada nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, via de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente à Douta presença de Vossa Excelência, dentro do quinquídio legal, com fulcro no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, por não se conformar com a r. sentença. Requer seja recebido e processado o presente recurso no seu efeito regressivo, ou…

PEÇA Jerusa, atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante preocupada, mas respeitando os limites de velocidade. Em uma via de mão dupla, Jerusa decide ultrapassar o carro à sua frente, o qual estava abaixo da velocidade permitida. Para realizar a referida manobra, entretanto, Jerusa, não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da ultrapassagem, vem a atingir Diogo, motociclista que, em alta velocidade, conduzia sua moto no…

DOJÚRIDACOMARCA DE XXX. Processon° XXX JERUSA, já qualificada nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITOcom fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP, requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a…

– PR. Autos do processo nº XXXX JERUSA (SOBRENOME), já qualificada nos autos de nº em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por sua advogada signatária, inconformada com a decisão de pronúncia, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO requerendo seja o mesmo recebido e processado o presente recurso, e, caso Vossa Excelência entenda…