Recurso Sentido Estrito Jerusa

DA ....VARA DO JURI DA COMARCA DE... JERUSA, já qualificada nos autos do processo número...., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que a pronunciou, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para interpor o RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, inciso IV do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda…

O examinando deverá elaborar um recurso em sentido estrito com fundamento no Art. 581, IV do CPP. A petição de interposição deverá ser endereçada ao Juiz da Vara Criminal do Tribunal do Júri. Deverá, o examinando, na própria petição de interposição, formular pedido de retratação (ou requerer o efeito regressivo/iterativo), com fundamento no Art. 589, do CPP. Caso não seja feita petição de interposição, haverá desconto no item relativo à estrutura da peça, além daqueles…

requerendo, na presente ocasião, se digne receber o presente recurso nos seus devidos efeitos e encaminhá-lo e requer também a habilitação do Pai do menor como Assistente de Acusação, depois de devidamente processado na forma preconizada pela lei, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nestes Termos, pede deferimento Local, 31 de janeiro de 2011 ADVOGADO OAB/UF RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: Jerusa RECORRIDA: Justiça Pública PROCESSO N.º…

fls..., interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com fulcro no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal - CPP, dentro do prazo legal de 5 dias. Requer possa Vossa Excelência se retratar de r. decisão de pronúncia com fulcro no art. 589 do CPP. Caso Vossa Excelência não se retrate da r. decisão, requer seja o presente recurso com as inclusas razões remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça de ___. Requer, ainda seja ordenado o processamento do recurso e suas razões recursais.

VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ... Autos n.º xxx JERUSA, já qualificada nos autos em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, inconformada com r. decisão que a pronunciou, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 581, inciso IV do Código de Processo Penal, interpor, tempestivamente, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Requerendo que seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser…

APLICADA EM 6/10/2013 ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTAS – PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Jerusa, atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante preocupada, mas respeitando os limites de velocidade. Em uma via de mão dupla, Jerusa decide ultrapassar o carro à sua frente, o qual estava abaixo da velocidade permitida. Para realizar a referida manobra, entretanto, Jerusa não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Jurusa, já qualificada nos autos, vem, inconformada com a decisão que a pronunciou no incurso do art. 121 c/c Art. 18, I, CP, interpor RESE, com fundamento no artigo 581, IV, CPP Diante do efeito retroativo previsto no art. 589, CP, pugna o recorrente de retratação da decisão com o fim de desclassificar caso seja mantida a decisão, requer a defesa o recebimento e…

Organização da Educação Nacional Capivari de Baixo, 1º de abril de 2014 EEB Dr Otto Feuerschuette 3º Magistério Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96 Título IV – Da Organização da Educação Nacional Jerusa Medeiros Adriana Zago Capivari de Baixo, 1º de abril de 2014 Introdução Neste trabalho trataremos, de maneira geral, os principais aspectos do Título IV, referente à Lei 9394/96, apresentando de forma simples e…

FUNDAMENTO LEGAL Artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal. ENDEREÇAMENTO RAZÕES EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA “REGIÃO...” Autos: “número...” Apelante: Carlos Castilho Apelado: Ministério Público Federal do “Estado...” RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA DEFESA EMÉRITOS JULGADORES COLENDA TURMA CRIMINAL FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Nulidade absoluta em razão da matéria (ratione materiae) - artigo 564, inciso I, do CPP. Art. 7.º do CP. Artigo 88 do CPP. Súmula 522 do STF.…

sem interposição de r recurso. Apó ós trinta dias de tramitaçã surge sentença q ue julga im e ão, s mprocedente o pedid confirm do, mando a legalida ade da recus sa de acesso o à prova p or falta de previsão no o edital. A d ecisão resto ou clara, sem qualquer vício de omissão, contrad o dição ou ob bscuridade. Foram opo ostos emba argos de declaraç ção, os quais foram rej jeitados. Fá ábio, por me eio do seu a advogado, a apresenta o …